A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta sobre a jornada de trabalho em estabelecimentos de reciclagem.
Via @camaradeputados | A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de garimpo, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
O reconhecimento da profissão de garimpo é um passo importante para valorizar o trabalhador de limpeza e garantir condições dignas de trabalho. É essencial que o profissional de limpeza seja respeitado e tenha seus direitos assegurados. Além disso, é fundamental investir em capacitação e segurança para os coletor de resíduos, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Valorização da Profissão de Garimpo: Benefícios e Direitos
No universo dos serviços de varrição e coleta de resíduos em locais públicos, a profissão de garimpo se destaca como essencial para a manutenção da limpeza e conservação das áreas urbanas. Os trabalhadores dessa categoria desempenham um papel fundamental na gestão adequada dos resíduos, garantindo a higienização e o acondicionamento correto do lixo em estabelecimentos comerciais e de reciclagem.
É importante ressaltar que, além do aspecto ambiental, a jornada de trabalho desses profissionais demanda condições especiais devido à exposição constante a agentes insalubres. Nesse sentido, é assegurado um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário, como forma de compensar os riscos inerentes à atividade.
Os benefícios concedidos aos trabalhadores de limpeza vão além do adicional de insalubridade. A proposta em discussão prevê o direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que serão determinados em convenção ou acordo coletivo. Essas medidas visam garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os profissionais que atuam nesse segmento.
O relator do projeto, deputado André Figueiredo, ressaltou a importância de reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos garis em sua rotina diária. Segundo ele, a exposição às intempéries e às condições adversas das ruas, especialmente nas grandes metrópoles, evidencia a necessidade de valorização e proteção desses trabalhadores.
Figueiredo destacou ainda a relevância do piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, reafirmando que se trata de um direito constitucional que deve ser respeitado. A concessão de aposentadoria especial é vista como uma forma de reconhecimento às condições insalubres e penosas em que os profissionais de limpeza desempenham suas atividades.
O Projeto de Lei 4146/20, de autoria da ex-deputada Mara Rocha, e os projetos apensados, agora reunidos em um substitutivo, buscam garantir melhores condições de trabalho e proteção social aos trabalhadores da limpeza. A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário.
Diante das dificuldades enfrentadas pelos garis em seu cotidiano, é fundamental que sejam adotadas medidas que promovam a valorização e o reconhecimento dessa importante profissão, assegurando direitos e benefícios que contribuam para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais.
Fonte: © Direto News
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