A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre notificação de vítimas e agentes de segurança.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define diretrizes para a emissão de notificação a vítimas e profissionais da segurança pública acerca da liberação de condenados.
É essencial garantir que a notificação seja eficaz e rápida, proporcionando um aviso claro para todos os envolvidos no processo. Este comunicado visa fortalecer a transparência e a segurança em nossa sociedade.
Projeto de Lei Propõe Melhorias na Notificação de Saída da Prisão
Deputados estão debatendo a importância da notificação de saída da prisão para garantir a segurança das vítimas. A proposta em questão determina que as instituições do sistema penal devem comunicar as vítimas e os agentes de segurança pública responsáveis pela prisão sobre a concessão de liberdade provisória a condenados, saídas temporárias e o término do cumprimento de pena.
O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. É fundamental ressaltar a relevância de manter as vítimas e os agentes de segurança informados sobre o status dos condenados, especialmente em situações sensíveis como a liberação provisória.
O relator do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), incluiu uma emenda que estabelece a obrigatoriedade de as penitenciárias incluírem uma imagem atualizada do condenado nas notificações. Essa medida adicional de segurança visa facilitar o reconhecimento por parte das vítimas e dos agentes de segurança pública, contribuindo para a proteção de todos os envolvidos.
Palumbo ressaltou a importância de garantir que as vítimas de crimes, muitos deles violentos, sejam informadas sobre a liberação dos condenados. A falta de notificação adequada pode colocar em risco a segurança, integridade física e emocional das vítimas, o que é inaceitável.
Além disso, o texto do projeto prevê a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, restringindo seu uso exclusivamente para as notificações. Um regulamento posterior irá estabelecer as medidas de segurança da informação necessárias para proteger os dados e detalhar as ações de proteção às vítimas. Essas medidas visam garantir a privacidade e a segurança de todos os envolvidos no processo.
Essas iniciativas buscam aprimorar o sistema de notificação de saída da prisão, promovendo uma maior transparência e segurança para as vítimas, os agentes de segurança pública e a sociedade como um todo. É fundamental que sejam adotadas medidas eficazes para garantir que a informação seja transmitida de forma clara e segura, contribuindo para a prevenção de possíveis riscos e danos.
Fonte: © Conjur
