Projeto de lei aprovado estabelece 2,4 mil horas para disciplinas obrigatórias no ensino médio, com regra de transição para ensino técnico.
A Comissão de Ensino e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que introduz alterações no Ensino Médio. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado e aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, sendo agora encaminhado ao Senado para apreciação.
O ensino secundário é uma etapa fundamental da educação básica, sendo o segundo grau de formação dos estudantes. As mudanças propostas no projeto de lei visam aprimorar a qualidade do ensino médio e adequá-lo às necessidades atuais dos alunos, promovendo uma formação mais completa e integrada.
Projeto de Lei sobre Ensino Médio segue para votação no Senado
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto de lei que trata do ensino médio está agora em análise no plenário do Senado. O relatório elaborado pela professora Dorinha Seabra, do União-TO, foi apresentado pela primeira vez na semana passada.
Nesta terça-feira, estava agendada a votação do projeto, porém, emendas foram propostas e a senadora fez algumas modificações, incluindo a retomada da carga horária básica de 2,4 mil horas de formação geral básica para o ensino médio.
As alterações foram discutidas na terça-feira (18) e o senador Marcos Rogério, do PL-RO, solicitou mais tempo para analisar o texto. Na quarta-feira, a senadora acatou mais emendas relacionadas ao projeto.
No modelo original proposto pelo governo e aprovado pela Câmara em março, a carga horária prevista era de 2,4 mil horas para o currículo comum e 600 horas para disciplinas específicas. No entanto, no relatório apresentado recentemente, a senadora Dorinha estabeleceu 2,2 mil horas para a formação geral básica e 800 horas para matérias optativas.
Após uma reunião com o Ministério da Educação, a senadora decidiu manter as 2,4 mil horas para a formação geral básica. Em relação ao ensino técnico, o texto original previa 2,1 mil horas para formação geral básica e 900 horas para disciplinas específicas. No novo relatório, foi determinado um mínimo de 2,2 mil horas de formação geral básica no Ensino Médio Técnico a partir de 2025.
Além disso, a partir de 2029, as cargas horárias totais dos cursos de ensino médio técnico deverão ser ampliadas para 3 mil horas, 3,2 mil horas, 3,4 mil horas e 3,6 mil horas, dependendo do tipo de curso técnico.
Quanto à inclusão do espanhol como disciplina obrigatória no ensino médio, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a senadora manteve a proposta anteriormente apresentada.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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