Prorrogação das metas do PNE para 2025 em análise na Câmara. Executivo deve enviar novo planejamento antes de julho de 2023.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), uma proposta que estende o prazo do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até dezembro de 2025, garantindo a continuidade das ações e metas estabelecidas para a melhoria da educação no Brasil.
O Plano Nacional de Educação é fundamental para nortear as políticas educacionais do país, promovendo a qualidade do ensino e a inclusão social. A prorrogação do PNE demonstra o compromisso do governo em priorizar a educação e garantir um futuro melhor para as próximas gerações.
Revisão do PNE e o Desafio do Planejamento Educacional
O texto foi aprovado em meio ao descumprimento do prazo estabelecido por lei para que o Ministério da Educação encaminhasse uma revisão do Plano Nacional de Educação ao Congresso. De acordo com a legislação vigente, o projeto relacionado ao tema deveria ter sido enviado até o final do primeiro semestre de 2023. Sem uma previsão clara do governo para o envio do novo PNE, que teria vigência entre 2024 e 2034, os parlamentares articularam a prorrogação do planejamento atual por mais quatro anos. A avaliação dos senadores é de que não haveria tempo suficiente e um ambiente despolarizado para votar um novo plano.
A proposta, aprovada na Comissão de Educação nesta terça-feira, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para votação no plenário principal do Senado. Caso não ocorra a prorrogação do documento atual, o Plano Nacional de Educação deixará de ter validade em junho deste ano.
Sancionado em 2014, o plano estabelece metas que o Brasil deve alcançar até 2024, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. A versão atual tramitou por quase quatro anos até ser definitivamente aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Dentre as metas estabelecidas no atual PNE, destaca-se a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o plano inclui a alfabetização de todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
Ao todo, são 20 metas, monitoradas por meio de 56 indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Um levantamento do Inep divulgado em 2022 indica que cerca de 40% do trabalho previsto entre 2014 e 2024 foi executado até o momento.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta no colegiado, afirmou que o texto visa evitar um possível vácuo normativo e a falta de direcionamento para a educação nacional. Ele destacou a importância de um prazo exequível, considerando a complexidade e a amplitude do trabalho envolvido.
Quanto ao novo Plano Nacional de Educação, o Ministério da Educação ainda não divulgou a data de envio do projeto. Representantes do MEC e da base aliada ao governo indicaram que o texto será encaminhado em breve e que provavelmente solicitará urgência constitucional, para que seja apreciado em até 45 dias tanto na Câmara quanto no Senado. A vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE), informou que o conteúdo-base do PNE enviado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024 já foi adaptado pela pasta. A proposta passou por avaliação da Casa Civil e aguarda ajustes do Ministério da Fazenda.
Com o compromisso de agilizar o envio e a discussão da proposta, a comissão aprovou uma alteração no projeto, reduzindo a extensão da validade do PNE. Inicialmente prevista até 2028, a proposta aprovada, com apoio do governo e compromisso do MEC, determina que as metas valerão até o final de 2025.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
