O contrato de locação de imóvel residencial ou comercial é regra segundo a Lei do Inquilinato, define períodos de tempo específicos.
Para estabelecer o vínculo entre o locador e o locatário, é fundamental assinar um contrato de locação. Este documento é o elo que liga ambas as partes, definindo as responsabilidades e direitos de cada um, garantindo assim a realização do negócio de modo eficaz e seguro. Dessa forma, é possível assegurar que as partes cumpram com suas obrigações, evitando problemas futuros. A assinatura de um contrato é, portanto, a chave para um relacionamento de locação harmonioso e produtivo.
Quando se trata da locação de um imóvel, o contrato de aluguel é um elemento fundamental. Além de regular as condições de uso e pagamento do imóvel, o contrato assegura aos proprietários do imóvel a garantia de recebimento do aluguel e aos locatários, a possibilidade de usufruir do imóvel com todas as suas características. É, portanto, uma peça essencial no processo de locação, garantindo que sejam respeitados os direitos de ambos os contratos, locador e locatário. Com ele, é possível estabelecer claramente as condições de de aluguel e garantir que ambas as partes estejam satisfeitas com o acordo.
Construção de um Contrato de Locação Seguro
Ao elaborar um contrato de locação, seja para imóveis residenciais ou comerciais, é crucial que o locador adote medidas específicas para proteger seu patrimônio, minimizando riscos e reduzindo a probabilidade de inadimplência ou litígios.
Identificação das Partes no Contrato de Locação
De acordo com as especialistas em contrato imobiliário, Maria Vitória R. A.de Queiroz Telles e Larissa Kainy de Oliveira, o ponto de partida de um contrato bem estruturado é a correta qualificação das partes. É fundamental identificar o locador e o locatário, incluindo todos os dados relevantes (nome, CPF/CNPJ, estado civil, profissão e endereço). Isso garante a atribuição de responsabilidades, facilitando o eventual acionamento judicial e o uso de mecanismos de cobrança, como o protesto de títulos.
Objeto do Contrato de Locação: Descrição do Imóvel e Finalidade
O documento deve documentar em detalhes uma descrição do imóvel locado, incluindo endereço, matrícula e cartório de registro de imóveis. Além disso, é recomendável que se especifique a finalidade da locação, indicando se é para fins residenciais ou comerciais. Isso é essencial para definir as condições e regras específicas de uso da propriedade, abrangendo também eventuais equipamentos ou itens que façam parte da estrutura do imóvel.
Prazo do Contrato de Locação: Determinado ou Indeterminado
A locação poderá ser firmada por prazo determinado ou indeterminado. Se for um contrato com vigência por prazo indeterminado, qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato a qualquer momento, desde que notifique a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso o contrato seja por prazo determinado, o locador não poderá rescindi-lo antes do término do prazo, exceto nos casos previstos em lei.
Preço e Pagamento no Contrato de Locação
A cláusula de preço e a forma de pagamento devem estipular o valor do aluguel, a periodicidade do reajuste, eventuais multas aplicáveis no caso de atraso no pagamento, a data de vencimento do aluguel e os encargos adicionais. Além disso, é importante determinar se estes encargos adicionais, como IPTU, taxa de lixo, contas de consumo (água, energia elétrica, gás, internet, linha de telefonia), entre outros, serão responsabilidade do locador ou locatário. De acordo com a Lei do Inquilinato, o pagamento do IPTU, por exemplo, é responsabilidade do proprietário.
Fonte: © Estadão Imóveis
