No próximo domingo, será aplicada a prova do Concurso Nacional Unificado, o chamado Enem dos Concursos, enquanto o projeto de norma geral aguarda sanção ou veto.
A implementação de uma regulamentação ampla para concursos públicos federais foi aprovada hoje no Plenário do Senado, em votação simbólica. Uma das inovações do projeto é a viabilidade de o concurso ser conduzido de forma remota, total ou parcialmente.
O novo regulamento para concursos públicos federais traz mudanças significativas no certame. Agora, o processo seletivo poderá ser realizado de maneira virtual, acompanhando as tendências tecnológicas atuais.
Projeto de lei para norma geral de concursos públicos
O projeto de lei que visa estabelecer uma norma geral para concursos públicos federais está aguardando a sanção do presidente da República. Se aprovado, a norma entrará em vigor quatro anos após a publicação. Segundo a Agência Senado de Notícias, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Plenário.
Substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados
O PL 2.258/2022, que é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao PLS 92/2000 do ex-senador Jorge Bornhausen (SC), é parte do projeto. O texto alternativo traz novas diretrizes para a autorização de concursos públicos, exigindo motivação expressa, evolução do quadro de pessoal, estimativa das necessidades futuras do órgão, entre outros critérios.
Requisitos para abertura de concurso público
A autorização para abertura de concurso público deverá ser devidamente fundamentada, levando em consideração a evolução do quadro de pessoal, a quantidade de vagas a serem preenchidas, a adequação do provimento dos postos e o impacto orçamentário-financeiro. Além disso, se houver concurso público anterior válido com candidatos aprovados e não nomeados, poderá ser autorizada a abertura de um novo certame.
Realização de concursos públicos pela internet
Uma das inovações do texto é a possibilidade de realização de concursos públicos total ou parcialmente pela internet ou por plataforma eletrônica. No entanto, é necessário garantir a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual. A regulamentação desse ponto ficará a cargo do Executivo, podendo ser geral para a Federação ou específica para cada órgão.
Aplicação das normas nos concursos federais
As normas estabelecidas valem para os concursos do nível federal, cabendo aos estados, Distrito Federal e municípios a possibilidade de editar normas próprias. No entanto, a proposta não se aplica a concursos para juiz, Ministério Público, empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou custeio.
Prova do Concurso Nacional Unificado
Enquanto aguardamos a definição do projeto de lei para norma geral de concursos públicos federais, no próximo domingo (18) será realizada a prova do Concurso Nacional Unificado, conhecido como o ‘Enem dos Concursos’. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destaca a obrigatoriedade da identificação com documento de identidade original com foto, sem aceitar cópias, mesmo que autenticadas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
