Senadores da base governista buscam manter cotas em concursos, crucial devido ao CNU. Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Neste dia 22 de setembro, o Senado aprovou uma medida fundamental que amplia a política de cotas raciais em concursos públicos, contemplando também indígenas e quilombolas.
A decisão do Senado representa um avanço significativo na promoção da igualdade e da diversidade em certames públicos, contribuindo para uma maior representatividade e inclusão em processos seletivos no país. projeto pessoal
Projeto de lei propõe aumento da reserva de vagas em concursos públicos
Um projeto de lei aprovado com urgência no Senado Federal visa modificar a política de cotas em concursos públicos, ampliando a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas. Essa medida, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, pretende elevar de 20% para 30% a porcentagem de vagas destinadas a esses grupos em certames para cargos efetivos no governo federal, autarquias e empresas públicas, assim como em processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
A divisão específica dessa reserva entre os diferentes grupos é um ponto crucial a ser regulamentado posteriormente pelo governo, por meio de decreto. Essa proposta, que visa garantir maior representatividade e inclusão, surge como uma evolução da política de cotas estabelecida há uma década.
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Uma novidade importante trazida pelo projeto é a exigência de uma banca de identificação para verificar as autodeclarações dos candidatos que optarem pelas vagas reservadas. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato ainda terá a oportunidade de concorrer às vagas na seleção geral.
Embora a legislação atual não mencione explicitamente a necessidade desse procedimento, na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação já implementa comissões de heteroidentificação para esse fim, seguindo uma orientação do Supremo Tribunal Federal. É fundamental que, durante esse processo, os direitos de defesa e a dignidade dos candidatos sejam preservados.
A votação desse projeto foi marcada por debates intensos no Senado, com a oposição ao governo Lula tentando adiar a decisão. Após um pedido de adiamento inicial, a bancada do PT conseguiu garantir que a votação ocorresse, visando evitar a expiração iminente da lei vigente.
Os senadores da base governista demonstraram preocupação em assegurar a continuidade das cotas em concursos públicos, buscando evitar possíveis questionamentos judiciais no futuro. Esse cuidado se estende especialmente ao Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como o ‘Enem dos concursos’, que ainda aguarda definição de data para sua realização.
Fonte: @ JC Concursos
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