© 2023: Reforma tributária simplificada, cobrança eficiente, setores essenciais isentos, impostos federais unificados, redução do desperdício de recursos.
O Brasil está cada vez mais conectado, e a conectividade é um tema central nas discussões atuais. A reforma tributária aprovada em 2023 foi um passo importante para garantir um ambiente mais favorável aos investimentos e ao desenvolvimento econômico do país, considerando a importância da conectividade para a modernização de diversos setores.
Além disso, a melhoria da infraestrutura de telecomunicações é fundamental para ampliar o acesso à rede de comunicação digital em todo o território nacional. A regulamentação da proposta de reforma tributária também pode contribuir para impulsionar investimentos nesse setor, promovendo a inclusão digital e a expansão da conectividade no Brasil.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telecomunicações e conectividade do Brasil (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital está ativamente envolvida no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, visando enriquecer o texto e promover discussões sobre a importância da conectividade para a expansão do acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda.
Uma das premissas centrais da reforma tributária é manter a carga fiscal média e desonerar os setores essenciais, o que são pontos cruciais a serem considerados. A unificação dos impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução do desperdício de recursos nas áreas fiscais das empresas são aspectos que podem ajudar o país a superar as distorções do sistema tributário atual.
As contribuições do setor abordam questões como a base de cálculo do IVA-Dual, as taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o creditamento de operações de uso e consumo pessoal e o cashback. Em relação à Base de Cálculo do IVA-Dual, há uma preocupação em não aumentar a carga fiscal, evitando que juros, multas e encargos sejam incluídos na base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na CBS.
É fundamental compreender a complexidade desse debate. Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações está em torno de 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. A alíquota média proposta para as operadoras no IVA será de 26,5%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, com um acréscimo de 4 pontos percentuais devido aos fundos, elevando a carga para mais de 30%.
Outro ponto relevante introduzido pela reforma tributária é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nessa categoria, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. Dada a importância desses serviços, o setor defende a inclusão explícita desse benefício, com uma isonomia percentual de 50% para a CBS e 20% para o IBS, equiparando-se aos setores de água, luz, esgoto e gás natural.
Essas medidas são fundamentais para garantir a acessibilidade e a expansão dos serviços de conectividade, especialmente para as famílias de baixa renda, que atualmente comprometem cerca de 12% de sua renda com serviços de telecomunicações. A Conexis Brasil Digital reforça seu compromisso em contribuir para um sistema tributário mais eficiente e justo, que promova a conectividade e o acesso digital para todos os brasileiros.
Fonte: @ CNN Brasil
