Descrição abreviada: Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) facilita envio de ajuda: documentos fiscais, ICMS, transporte, crise humanitária. Fornece flexibilizações para obrigações tributárias: juros, multas, créditos, recuperação. Aplica a empresas e municípios afetados por fortes enchentes. Inclui Nota Fiscal Eletrônica, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Decidiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que as doações de mercadorias destinadas ao Rio Grande do Sul estarão isentas de documentos fiscais para o transporte até o final de junho. Essa ação visa auxiliar o estado que passa por uma situação de emergência devido às intensas enchentes que ocorreram recentemente.
Uma das medidas de apoio ao estado, que enfrenta uma crise humanitária em decorrência das fortes enchentes, foi estabelecida pelo Confaz, entidade governamental que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. A isenção de documentos fiscais para o transporte de doações é uma forma de agilizar e facilitar a chegada de auxílio às regiões afetadas.
Confaz: Órgão que Reúne Secretários de Fazenda e Entidade Governamental
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tomou medidas para enfrentar a crise humanitária causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Uma das ações do Confaz foi flexibilizar as obrigações tributárias, visando facilitar as doações e auxiliar na recuperação das áreas afetadas.
Uma das decisões mais importantes do Conselho foi adiar a implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado para 1º de janeiro de 2025. Além disso, o Confaz autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados.
Para ajudar as empresas a enfrentarem a crise, o Confaz também permitiu que o governo gaúcho não cobrasse juros e multas por atraso no pagamento de ICMS entre abril e junho. Além disso, o Conselho decidiu manter os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo, evitando que as empresas fossem duplamente afetadas.
Em comunicado, o Confaz destacou que as medidas adotadas têm como objetivo não apenas auxiliar na recuperação das áreas atingidas, mas também estabelecer uma estrutura que promova maior resiliência diante de futuros desafios climáticos e econômicos.
Neste momento de solidariedade, é fundamental ajudar o Rio Grande do Sul e suas vítimas das enchentes. Sua contribuição pode fazer a diferença. Para colaborar, os canais oficiais para doações de ajuda humanitária e resgate de pets são: SOS Enchentes e Grad – Grupo de Resposta a Animais em Desastres.
O Confaz reforça a importância da união de esforços para superar essa situação difícil e garantir a recuperação das empresas e comunidades afetadas. Juntos, podemos enfrentar os desafios e construir um futuro mais forte e resiliente para todos.
Fonte: @ Mercado e Consumo
