Nova versão: Confaz facilita envio de ajuda, flexibiliza tributos: NFE, ICMS, produtores rurais, secretários de fazenda, municípios. ICMS: compra de máquinas, juros, pagamento, créditos, desafios climáticos e econômicos. Tributos: documentos fiscais, transporte, obrigações, recoveridos, multas. Conselho Nacional de Política Fazendária, estados e DF.
As contribuições de produtos para o Rio Grande do Sul estarão isentas de comprovantes fiscais para o transporte até o final de junho, determinou o Confaz, entidade que congrega os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Esta é uma das ações de suporte ao estado, que está lidando com uma situação de emergência devido às intensas inundações.
Essa medida excepcional foi deliberada pelo Confaz em solidariedade ao Rio Grande do Sul, visando facilitar o envio de ajuda humanitária de forma ágil e desburocratizada. O Conselho Nacional de Política Fazendária reafirma seu compromisso em auxiliar as regiões afetadas por desastres naturais, promovendo ações conjuntas para minimizar os impactos e acelerar a recuperação das comunidades atingidas.
Confaz: Medidas para Recuperação Econômica
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tomou decisões importantes para facilitar as doações e flexibilizar as obrigações tributárias em meio a desafios econômicos. Uma dessas medidas foi o adiamento, para 1º de janeiro de 2025, da implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) pelos produtores rurais do estado.
Além disso, o Confaz autorizou o estado do Rio Grande do Sul a isentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de máquinas, equipamentos e peças essenciais para a recuperação de empresas nos municípios afetados. Essa ação visa impulsionar a recuperação econômica dessas regiões atingidas.
Para auxiliar as empresas, o Confaz também concedeu autorização para o governo gaúcho não aplicar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS devidos entre abril e junho. Além disso, os créditos de ICMS para mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após eventos climáticos extremos foram mantidos, evitando prejuízos adicionais para as empresas.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) destacou que essas medidas visam não apenas auxiliar na recuperação das áreas afetadas, mas também estabelecer uma estrutura que promova maior resiliência diante de futuros desafios climáticos e econômicos. Essa abordagem proativa busca garantir a sustentabilidade e a continuidade dos negócios em cenários adversos.
Essas ações demonstram o compromisso do Confaz em apoiar a recuperação econômica e a resiliência das empresas diante de desafios significativos. Ao implementar medidas que aliviam a carga tributária e incentivam a recuperação, o Confaz contribui para a reconstrução e fortalecimento das regiões afetadas, promovendo o desenvolvimento sustentável e a superação de obstáculos.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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