Ministro busca diálogo com governadores para implementar políticas no campo financeiro-orçamentário, com plano Novo Viver e direitos políticos.
‘Sem recursos destinados aos direitos humanos, qualquer proposta se torna apenas uma ilusão. Ilusão que desampara direitos fundamentais e fragiliza a sociedade como um todo. É imprescindível que haja um comprometimento real com a garantia dos direitos de todos os cidadãos, sem exceção.’
‘Além disso, é essencial considerar as necessidades específicas das pessoas, com deficiência ao planejar políticas públicas. A inclusão dessas pessoas é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Portanto, investir em acessibilidade e promover a participação ativa das pessoas, com deficiência, é uma forma concreta de assegurar seus direitos e fortalecer o tecido social como um todo.’
Luta pelos Direitos Humanos no Campo Financeiro-orçamentário
Peço a todos e todas que tenham em mente que a batalha pelos direitos humanos é uma batalha no campo da economia política, no campo financeiro-orçamentário. Com essas palavras, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, inaugurou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve início neste domingo (14) e se estenderá até quarta-feira (17).
Além de solicitar mais recursos para os direitos humanos, Silvio Almeida assegurou que o governo federal está aberto ao diálogo com todos os governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023. Com R$ 6,5 bilhões em investimentos de diversos ministérios em 95 ações em todo o país, o Novo Viver sem Limites conta, até o momento, com a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.
‘O Novo Viver sem Limite depende dessa repactuação após o que nos devastou nos últimos anos. Nós vamos dialogar com todos os governadores e governadoras que desejem tornar a política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade. Não nos importa a filiação partidária. Se é governador, nós vamos dialogar. Não haverá nenhum obstáculo do governo federal para a implementação das políticas públicas’, declarou o ministro.
Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) manifestou seu comprometimento com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. ‘Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é essencial. Temos fundos para a Criança, os Idosos. Temos que assegurar um fundo para garantir que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel’, enfatizou. O parlamentar lembrou que a comissão aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). ‘Estamos tentando aprovar no Plenário da Câmara para que isso se torne lei’, ressaltou.
Ele mencionou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o mapeamento das pessoas com deficiência, com a unificação nacional dos cadastros, o aumento do limite de renda per capita por família para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.
Com 1,2 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca o retorno desse tipo de evento após oito anos. O encontro é fruto de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
Maria da Penha, a ativista que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher após ficar paraplégica devido a um ataque do então marido, participou do evento de abertura por meio de um vídeo. Ela relembrou que os
Fonte: @ Agencia Brasil
