Benefícios impulsionam fazendas solares, cujos pedidos de conexão à rede disparam. Distribuidoras vetam acesso alegando sobrecarga do sistema, mas oferecem o serviço por meio de empresas do grupo.
As empresas de geração distribuída de energia elétrica enfrentam desafios significativos no mercado brasileiro, com o governo oferecendo subsídios para promover a expansão desse setor. No entanto, a disputa pelo controle desse mercado, avaliado em R$ 140 bilhões, é intensa entre as comercializadoras e as distribuidoras de energia. Em meio a essa disputa, as distribuidoras de energia foram acusadas de concorrência desleal, o que levou a uma série de denúncias.
Uma das principais causas desse conflito é a falta de regulamentação adequada para o setor de geração distribuída, o que permite que as distribuidoras de energia utilizem suas posições dominantes para dificultar a entrada de novos concorrentes no mercado. Além disso, a disputa pelo mercado de geração distribuída também envolve a questão dos subsídios, que são essenciais para promover a expansão desse setor, mas que também podem ser utilizados para favorecer certas empresas em detrimento de outras. Nesse contexto, a discussão no Congresso Nacional sobre um projeto de lei que visa regular o setor de geração distribuída assume grande importância.
Desafios do Mercado de Energia Solar
A disputa pelo Projeto de Lei 671/2024, apoiado pelas empresas de energia solar, foi marcada por uma audiência conturbada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que pode levar à votação em até duas semanas. A proposta visa vedar a atividade de micro e minigeração distribuída de energia (MMGD) por distribuidoras ou empresas de um grupo econômico que atua na distribuição. Por trás desse conflito, surge um problema crônico no setor elétrico nacional: o crescimento desordenado da geração distribuída (GD), impulsionado por subsídios generosos para as fontes renováveis, em especial para a energia solar.
Impactos no Mercado de Energia
O crescimento da GD está distorcendo o mercado de energia e levando ao limite a capacidade do sistema de atender a demanda do consumidor comum, que recebe energia das distribuidoras. A GD ajudou a transformar a energia solar num grande negócio, permitindo a geração de energia elétrica no local ou próximo ao ponto de consumo e colocando o excedente no sistema. Concentrada nos painéis fotovoltaicos que captam energia nos telhados, o segmento de geração distribuída deve fechar o ano com cerca de 35 gigawatts (GW) em capacidade instalada, o equivalente a mais de duas usinas de Itaipu.
Desafios para o Setor Elétrico Nacional
A atual crise é resultado de um desdobramento do boom da energia solar – o surgimento de um modelo de negócio mais sofístico e lucrativo do que a instalação de painéis fotovoltaicos nos telhados das residências, que já garantia subsídios na conta de luz até 2045. Avaliado em R$ 40 bilhões, esse novo nicho atraí empresas que investem numa fazenda solar, com vários painéis fotovoltaicos (com capacidade máxima de 5 MW, suficiente para atender 3 mil residências). A fazenda solar produz energia e vende via aplicativo para um consumidor, que ‘aluga’ um pedaço dessa usina com desconto de 15%, em média, na conta de luz.
Subsídio e Impactos no Consumo de Energia
O público-alvo das fazendas solares são empresas que consomem muita energia, como comércio de pequeno e médio porte, mas não suficiente para migrar para o mercado livre. Na prática, as fazendas solares oferecem preço mais competitivo em relação à energia distribuída, sem que o consumidor tenha que se comprometer com a compra de energia solar. O fato é que a GD está aproveitando os subsídios das fontes renováveis e não paga nada à distribuidora para transmitir a energia.
Fonte: @ NEO FEED
