Senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende sagradas emendas para Orçamento 2025 (PLDO 2025), base. Calendário para pagamento obras, investimentos. Parlamentares trabalham sabiamente, previsibilidade, prazo-limite para recursos.
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), está empenhado em incluir em seu parecer um cronograma para a liberação das emendas parlamentares. O último calendário aprovado pelo Congresso Nacional foi rejeitado pelo presidente da República. Cada vez mais, as emendas parlamentares se tornam essenciais para a atuação dos parlamentares no processo orçamentário.
As emendas parlamentares têm um papel fundamental na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, permitindo que os parlamentares direcionem recursos para projetos de sua escolha. A discussão sobre o Orçamento de 2025 promete ser intensa, com a necessidade de garantir a destinação adequada de recursos para áreas prioritárias. É importante que as emendas parlamentares sejam utilizadas de forma transparente e responsável durante a elaboração da LOA.
Parlamentares buscam mais previsibilidade nas emendas
Previstas pela Constituição, as emendas parlamentares são importantes ferramentas que permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. O senador Angelo Coronel ressalta a importância da previsibilidade nesse processo, afirmando que ‘a emenda é sagrada, é uma conquista do Parlamento’. Ele defende a necessidade de estabelecer um calendário para pagamento das emendas parlamentares, para garantir que os municípios possam se programar e planejar suas obras de forma adequada, evitando incertezas e atrasos.
Desafios na execução das emendas parlamentares
Em entrevista, Coronel destaca a importância de fixar prazos para as emendas, proporcionando maior previsibilidade para os prefeitos e gestores locais. Atualmente, a falta de garantias quanto ao pagamento e execução das obras gera insegurança e dificulta o andamento dos projetos. O senador enfatiza a necessidade de os gestores trabalharem com um prazo-limite bem definido, o que contribuiria para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos destinados às emendas.
Cronograma de pagamento de emendas parlamentares
No início deste ano, o presidente Lula vetou trechos da LDO e do Orçamento de 2024, gerando descontentamento entre os parlamentares. Os vetos incluíam a criação de um cronograma para a execução das emendas parlamentares, o que foi visto como uma quebra de acordo entre os poderes Executivo e Legislativo. Após intensas negociações, o governo publicou um decreto estabelecendo um cronograma para o pagamento das emendas, com previsão de quitação de R$ 20,5 bilhões até junho deste ano.
Meta de déficit zero na LDO de 2025
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, refletindo o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Inicialmente prevista como superávit de 0,5% do PIB, a meta precisou ser ajustada devido às condições econômicas. O senador Coronel ressalta a importância de viabilizar novas fontes de receita para mitigar o déficit e garantir a execução das políticas públicas previstas no orçamento.
A busca por maior previsibilidade e transparência na execução das emendas parlamentares é fundamental para garantir o adequado desenvolvimento de obras e investimentos em todo o país. O estabelecimento de um calendário para pagamento, aliado a metas claras de execução orçamentária, contribui para o fortalecimento da gestão pública e o cumprimento das demandas da sociedade.
Fonte: @ Metropoles
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