Decisão do acordo de leniência sobre Operação Paralelo 23 foi informada sábado, envolvendo José Serra e suposto caixa 2.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Do montante, até R$ 20 milhões serão arcados pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior.
No segundo parágrafo, a empresa reforçou seu compromisso com o acordo de colaboração, visando fortalecer a transparência e a integridade em suas operações. A Qualicorp está empenhada em seguir as diretrizes estabelecidas no acordo, demonstrando seu comprometimento com boas práticas empresariais.
Acordo de Colaboração na Resolução Definitiva das Operações Paralelo 23 e Triuno
Segundo a Qualicorp, o acordo é uma ‘resolução definitiva’ no âmbito das investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, que apuravam um suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o pagamento de propina a servidores da Receita Federal com o objetivo de reduzir tributos, respectivamente. A decisão sobre o acordo foi informada por meio de fato relevante na tarde de sábado.
A empresa destaca a importância do acordo de colaboração com as autoridades competentes, que teve início após a conclusão dos trabalhos de um comitê de apuração criado em julho de 2020. Para viabilizar o acordo, a Qualicorp entendeu que seria fundamental uma cooperação conjunta com Júnior, ‘tendo em vista o fato dele ter ocupado posições relevantes tanto acionária como administrador’ em 2014, ano em que os fatos investigados ocorreram.
Em outubro de 2021, a companhia fechou um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a arcar com metade de qualquer valor a ser pago pela Qualicorp por força do acordo de leniência até o limite de R$ 20 milhões. Em contrapartida, ficou combinado que seria submetido aos acionistas da empresa uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior. Em caso de rejeição da proposta — que ainda será avaliada em assembleia geral — o instrumento de cooperação deixará automaticamente de produzir efeitos. A multa será paga em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
Além disso, o acordo prevê o ‘aprimoramento’ do programa de integridade da companhia, conforme informado pela Qualicorp. A Operação Paralelo 23, deflagrada em julho de 2020, envolveu mandados de busca e apreensão na sede da Qualicorp e a prisão temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também fizeram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que supostamente teria recebido doações eleitorais não contabilizadas.
Por sua vez, a Operação Triuno, ocorrida em outubro de 2023, citou a Qualicorp na investigação da Polícia Federal que apurou o pagamento de propinas a servidores da Receita. O acordo de colaboração representa um marco nas investigações das Operações Paralelo 23 e Triuno, demonstrando o compromisso da empresa em cooperar com as autoridades para esclarecer os fatos e promover a transparência em suas operações.
Fonte: @ Valor Invest Globo
