Parecer será lido na Câmara na próxima semana pelo deputado Chiquinho Brazão, presidente do colegiado, após pedido de vista.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está prestes a analisar o relatório que pode resultar na cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. A reunião para discutir o assunto está marcada para a próxima quarta-feira (28) e foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA).
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de avaliar condutas parlamentares e garantir a ética no exercício do mandato. A atuação desse órgão é fundamental para manter a integridade e a transparência no cenário político brasileiro. A decisão sobre o destino de Chiquinho Brazão será crucial para a credibilidade das instituições e para a justiça no país.
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados: Relatora conclui voto sobre caso envolvendo deputado Chiquinho Brazão
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT/ES), finalizou sua análise e apresentou o parecer ao Conselho de Ética nesta segunda-feira (19). No entanto, o conteúdo do documento permanece em sigilo e só será divulgado durante a reunião da próxima semana. A deputada Rocha foi designada como relatora após quatro parlamentares desistirem de assumir o papel, mesmo após serem sorteados em listas tríplices.
Na próxima semana, existe a possibilidade de um pedido de vista adiar a votação do parecer para uma data posterior. Em 18 de junho, a 1º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os cinco acusados pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, incluindo o deputado Chiquinho Brazão.
A Procuradoria-Geral da República acusa Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de participarem de uma milícia no Rio de Janeiro, com o suposto objetivo de eliminar a vereadora devido à sua oposição a um projeto de regularização de terras vinculado ao grupo criminoso. Marielle defendia a destinação das terras para habitação popular.
Os irmãos Brazão negam qualquer envolvimento no crime. Durante uma videoconferência realizada no Conselho de Ética em 16 de julho deste ano, Chiquinho Brazão afirmou ser inocente, comparando-se a Marielle como vítima. Ele declarou: ‘Não tenho relação com isso, somos vítimas de acusações de um réu confesso em busca de benefícios judiciais. Não faço ideia do porquê esse indivíduo, que não conhecemos, está provavelmente protegendo alguém’.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos assassinatos, apontou os irmãos Brazão em sua delação premiada. O processo em andamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão, dependendo do voto da relatora e da aprovação no colegiado e no plenário da Casa. O deputado está detido desde 24 de março por obstrução da Justiça, acusado de tentar interferir nas investigações.
Em 10 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do parlamentar com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções. O mínimo necessário era de 257 votos para a manutenção da prisão.
Fonte: @ Agencia Brasil
