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Ex-presidentes do CNDH destacam papel fundamental na consolidação de ações preventivas e protetivas em direitos humanos no país.
Em uma década de existência, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos desempenhou um papel crucial na consolidação da democracia no Brasil. Ex-presidentes do colegiado que estiveram presentes na cerimônia de celebração da criação do conselho, em Brasília, destacaram a importância do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
A atuação do CNDH foi fundamental para promover a defesa e garantia dos direitos humanos no país. A presença de ex-presidentes do conselho na cerimônia em Brasília ressaltou a relevância do Conselho Nacional dos Direitos Humanos na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Consolidando o Papel do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Com o objetivo de promover e defender os direitos humanos em território nacional, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos atua por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras diante de situações que ameacem ou violem tais direitos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo país. Durante seu mandato como presidente entre 2018 e 2020, Leonardo Pinho afirmou que o CNDH desempenhou seu papel como uma instituição autônoma de direitos humanos em um contexto de ataques às instituições. Ele ressaltou a importância da participação da população para a consolidação de uma democracia efetiva e de políticas públicas emancipatórias, enfatizando a necessidade de controle social para garantir os direitos fundamentais.
Darci Frigo, também ex-presidente do CNDH em 2022, destacou os desafios enfrentados pela instituição diante de tentativas de enfraquecimento de sua participação na sociedade durante governos anteriores. Frigo ressaltou a importância da articulação da sociedade civil para evitar possíveis golpes contra o conselho. Pinho enfatizou a urgência de fortalecer o CNDH para enfrentar os desafios impostos pela atuação da extrema-direita no Brasil, alertando para a necessidade de preparação do campo progressista na defesa dos direitos humanos.
Para Frigo, o fortalecimento da equipe do conselho e a adequação de seu orçamento são fundamentais para garantir a efetividade de suas ações e deliberações no cotidiano. Ele ressaltou a importância da participação do poder público e da sociedade civil, mas destacou que o fortalecimento da equipe interna do CNDH é essencial para a realização de suas atividades. Renan Sotto Mayor, defensor público federal e ex-presidente do CNDH em 2020, mencionou os desafios enfrentados durante o governo anterior e a relevância da sociedade civil na proteção dos direitos humanos.
Mayor enfatizou a resistência da sociedade civil contra tentativas de influência de ideologias extremistas na presidência do CNDH, destacando a importância da atuação da instituição na proteção de povos indígenas vulneráveis. Ele lembrou o caso do indigenista Bruno Pereira, que buscou o apoio do conselho para proteger comunidades indígenas ameaçadas pelo desmonte de órgãos de proteção ambiental. A resolução proposta em dezembro de 2020 visava assegurar a segurança dessas populações diante de ameaças como a ação de garimpeiros ilegais. Mayor enfatizou a relevância do papel do CNDH na defesa dos direitos humanos e na proteção de grupos vulneráveis em meio a desafios políticos e sociais.
Fonte: @ Agencia Brasil
