Proposta libera orçamento para educação básica em tempo integral, transferindo salários e obras para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. ONG vê risco de corte de gastos.
Com o objetivo de reduzir o deficit fiscal, o governo federal anunciou um pacote de corte de gastos com um impacto significativo no orçamento do Ministério da Educação. A medida prevê a retirada de R$ 42,3 bilhões em gastos, distribuídos por cinco anos, impactando diretamente em projetos e estratégias implementadas pelo governo Lula.
Entre as despesas que podem ser afetadas estão projetos de expansão do ensino em tempo integral, promessa feita durante a campanha eleitoral. Tal medida pode significar um corte nos investimentos em infraestrutura escolar, materiais e equipamentos, além de possivelmente reduzir a oferta de vagas em escolas que atendem ao modelo de ensino em tempo integral. O governo federal justificou as medidas como necessárias para controlar o deficit fiscal e garantir estabilidade econômica, mas a comunidade educacional e estudantes de todo o país podem sofrer as consequências desse corte de gastos. A implementação do plano de corte de gastos pode levar a um impacto negativo na qualidade da educação no Brasil.
Algumas mudanças no orçamento
A mudança proposta pelo governo federal passou a ser debatida e discutida, especialmente no que diz respeito a gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista, mencionou que o pacote ainda vai passar pelo Congresso Nacional, que pode fazer alterações significativas durante a tramitação. No entanto, os três textos que foram enviados não foram divulgados até a manhã desta sexta-feira (29). Um dos projetos em discussão visa liberar recursos do orçamento próprio do Ministério da Educação para o ensino em tempo integral, permitindo que eles sejam redestinados para outras ações da educação ou até mesmo para outras áreas do governo. Nesse contexto, o ensino integral passaria a ser custeado inteiramente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é composto principalmente por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal responde por 19% do fundo, mas isso pode chegar a 23% a partir de 2026, e os prefeitos e governadores são os responsáveis por decidir onde utilizar a maior parte do dinheiro.
O governo Lula quer que 20% do aporte federal seja destinado obrigatoriamente à expansão do ensino integral. Atualmente, o dinheiro do Fundeb é fundamental para uma série de despesas, incluindo salário de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de equipamentos e material didático e obras de infraestrutura. A expansão da educação básica em tempo integral também passaria a vir inteiramente do Fundeb, sem um programa centralizado no MEC para esse fim. O Ministério da Educação deixaria de investir nessa área, e o Fundeb teria que absorver esses gastos. Se não conseguisse, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.
Ao liberar recursos do Ministério da Educação para o ensino em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser aplicado em outros temas, como o corte de gastos. No entanto, os valores podem ir para qualquer área do governo, o que deixa incerto o destino de esses recursos. Essa medida sozinha responde por 13% do corte total de gastos estimado para os próximos cinco anos, o que representa R$ 42,9 bilhões. Esse percentual pode mudar durante a tramitação no Congresso Nacional.
A proposta transfere para estados e municípios parte de sua responsabilidade com a educação em tempo integral, um dos compromissos de campanha do governo. A ONG Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defende que a proposta prejudicará a educação, pois a responsabilidade com a educação em tempo integral será transferida para os estados e municípios.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
