O sistema bancário adota medidas contra assédio comercial, suspendendo remuneração a correspondentes que realizem oferta a consumidores do ‘Não me Perturbe’ e implementando rigoroso acompanhamento dos bancários.
Em 2023, o mercado financeiro brasileiro passou por significativas alterações no que diz respeito ao crédito consignado, com o sistema de autorregulação dos bancos aplicando medidas administrativas rigorosas contra correspondentes bancários infratores. De acordo com dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), desde o início do ano, foram aplicadas cinco novas medidas administrativas contra empresas que violaram normas para o crédito consignado.
Uma análise dos dados revela que a maior parte das sanções foram aplicadas por violações de normas relacionadas ao crédito consignado, com grande parte das empresas infratoras sendo advertidas ou suspensas temporariamente. Apenas nove empresas foram impedidas de atuar no mercado, o que sugere que a grande maioria das empresas que violaram as normas foi capaz de se adaptar às mudanças e evitar sanções mais rigorosas. Além disso, nem uma única informação disponível pública menciona a aplicação de sanções por violações de normas específicas, o que sugere que as medidas foram aplicadas com base em critérios mais gerais. Ainda, a falta de transparência sobre as razões pelas quais foram aplicadas as sanções torna difícil para os observadores inferir a extensão das violações e a eficácia das medidas tomadas.
Crédito: panorama de penalizações e autorregulação
Desde o início de 2023, 233 agentes de crédito enfrentaram consequências por reclamações de clientes, com destaque para os 186 que acumularam 5 pontos, 30 que receberam 10 e 11 que atingiram 15 pontos. Oito instituições financeiras foram suspensas por 12 meses ao atingir a pontuação máxima, de 20 pontos. A Autorregulação promove ações contra a exploração dos consumidores por meio de acompanhamento rigoroso, com sanções que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, destinadas principalmente a projetos de educação financeira. O programa ‘Não me Perturbe’ registrou quase 5 milhões de pedidos de bloqueio de ligações sobre crédito consignado entre 2020 e 2024, com o Sudeste sendo o local com maior incidência. O Estado de São Paulo lidera com 1,5 milhão de solicitações. Além disso, bancos adotam medidas contra assédio comercial, como a suspensão de remuneração a correspondentes que realizem operações com consumidores cadastrados no ‘Não me Perturbe’ há menos de 180 dias. Essa iniciativa conta com o respaldo de normas como a Instrução Normativa 138 do INSS. Mais informações estão disponíveis no portal da Febraban.
Fonte: @ Valor Invest Globo
