A Justiça do Rio suspendeu multa aplicada pela Secretaria Municipal de Obras em mansão com lago artificial, no valor de milhões, obra embargada em junho.
Segundo informações do site G1, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender a cobrança de multa no valor de R$ 16 milhões contra o jogador Neymar, devido à construção de um lago artificial em sua residência em Mangaratiba, Costa Verde. A medida foi uma resposta a um recurso apresentado pela defesa do atleta, solicitando a revisão da multa estabelecida pelas autoridades.
Essa decisão representa um alívio para o jogador, que estava diante da possibilidade de enfrentar uma penalidade financeira significativa. A suspensão da multa demonstra a importância de uma análise detalhada em casos que envolvem multas elevadas, garantindo um processo justo e equilibrado para todas as partes envolvidas.
Decisão Judicial sobre Multa Ambiental
A decisão proferida nesta segunda-feira (8) pela desembargadora Adriana Ramos de Mello trouxe à tona a questão da multa aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba. No documento, a magistrada ressaltou a complexidade do caso, envolvendo o lago artificial localizado na mansão em questão.
A desembargadora citou o relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), destacando que não foram identificadas irregularidades ambientais na obra em si. O lago artificial, implantado em 2207 pelo antigo proprietário, teve sua história abordada no processo, incluindo a reforma paisagística realizada pelo atual dono, o jogador em questão.
Multa e Embargos
A multa de R$ 16 milhões aplicada no ano passado incluiu diversas sanções relacionadas à situação: R$ 10 milhões pela realização de obra sem autorização ambiental, mais R$ 5 milhões pela movimentação de terras sem autorização, e ainda R$ 1 milhão pelo descumprimento do embargo imposto, que resultou no episódio em que Neymar mergulhou no lago proibido. Além disso, houve uma penalidade de R$ 10 mil por supressão de vegetação.
As obras foram embargadas em junho do ano passado, após denúncia de crime ambiental. A ação da prefeitura refletiu a seriedade das acusações, levando a multas expressivas devido às infrações cometidas.
Decisão Justa e Questionamentos
A desembargadora destacou a necessidade de equilíbrio na aplicação das multas, considerando o valor significativo das penalidades. Ela ressaltou a importância de avaliar a proporcionalidade e legalidade das sanções impostas, levando em conta as particularidades do caso.
A decisão judicial levanta questionamentos sobre a adequação das multas e a conduta das partes envolvidas. O pai do jogador, por exemplo, enfrentou momentos de tensão durante a operação, chegando a receber voz de prisão por desacato. No entanto, após intervenção da assessoria, ele foi liberado para cumprir compromissos em São Paulo.
A complexidade do caso ressalta a importância de uma análise cuidadosa das circunstâncias antes da aplicação de sanções tão severas. A questão ambiental, a regularização das obras e o cumprimento das normas legais são aspectos cruciais a serem considerados em situações como essa. A busca por equilíbrio e justiça é fundamental para garantir a proteção do meio ambiente e a aplicação adequada das leis.
Fonte: © Direto News
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