Entidades apoiam uso de gravação automática em central de operações para armazenar e proteger direitos, evitando suspensão de segurança.
Defensoria Pública de São Paulo e organizações de defesa dos direitos humanos solicitaram hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) alterações no edital divulgado pelo governo estadual para aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar.
A compra das câmeras corporais pela Polícia Militar está sujeita a um regulamento específico, que deve ser seguido de acordo com o documento oficial divulgado pelo governo estadual.
Edital: Novas Diretrizes para Gravação Automática
De acordo com as disposições do edital recentemente divulgado, fica estabelecido que a ativação do mecanismo de gravação poderá ser realizada tanto pelo agente policial quanto por uma central de operações policial. Isso implica que a gravação pode ser interrompida durante as operações em andamento. A defensoria pública e outras entidades solicitam ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso, que garanta que o edital inclua câmeras com gravação automática, dispensando a necessidade de acionamento pelo policial ou por um gestor em uma central, por exemplo.
As partes interessadas também pleiteiam que as câmeras sejam disponibilizadas nos batalhões responsáveis por operações policiais, juntamente com o armazenamento das gravações por um período mínimo de 60 dias.
O edital, ao não prever a gravação contínua, representa um retrocesso significativo em relação ao tempo de armazenamento das imagens, divergindo do que consta nos documentos apresentados pelo estado no contexto da suspensão de segurança. Este ponto foi destacado pelas entidades envolvidas no processo.
Após críticas de diversas entidades, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo justificou que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na análise da experiência de uso da tecnologia por forças de segurança em outros países. Segundo a SSP, as avaliações indicaram uma alta incidência de problemas de autonomia de bateria em equipamentos de gravação contínua, além do aumento dos custos de armazenamento, uma vez que grande parte do material captado não é utilizado. Essas condições inviabilizavam a expansão do sistema, conforme afirmado pela SSP.
Fonte: @ Agencia Brasil
