Advogados afirmam que ex-atleta deve aguardar em liberdade até que a sentença por estupro na Itália não transite em julgado.
A equipe jurídica que representa o ex-atacante Robinho protocolou um pedido de recurso junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última quinta-feira, com o intuito de reverter a decisão que o mantém detido. Desde o dia 21 de março, ele está cumprindo uma sentença de nove anos na penitenciária 2 de Tremembé, localizada no Vale do Paraíba, pela condenação do estupro de uma mulher ocorrido em Milão no ano de 2013.
O recurso judicial foi interposto visando a revisão da medida que determina a permanência de Robinho atrás das grades. A sua defesa busca a anulação da pena e a liberação imediata do ex-jogador, alegando falhas no processo que culminou em sua condenação. A expectativa é de que o STJ analise o recurso e se pronuncie sobre o caso nos próximos dias.
Recurso judicial acionado pelos advogados de Robinho
Dessa vez, os advogados decidiram acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com embargos de declaração, uma medida que questiona possíveis omissões, dúvidas ou contradições de uma decisão. Foi o STJ, em sessão no dia 20 de março, que homologou a sentença italiana que condenou Robinho e a tornou com efeitos no Brasil.
Defesa de Robinho apela por seu direito de responder em liberdade
Para a defesa do jogador, Robinho tem o direito de responder em liberdade enquanto é possível apelar dessa decisão.
Relembre:
+ STJ decide que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve cumprir pena no Brasil
+ Robinho é preso em Santos após STJ decidir que ex-jogador deve cumprir pena por estupro no Brasil
+ Robinho deixa isolamento, divide cela com outro preso e já pode receber visitas O Tribunal, por outro lado, determinou o cumprimento imediato da pena por considerar que a condenação já transitou em julgado ao ser julgada pela terceira instância da Justiça italiana em 2022.
Recurso de Habeas Corpus negado para evitar prisão de Robinho
Antes de acionar o STJ, Robinho tentou evitar sua prisão com uma liminar em pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), negada pelo ministro Luiz Fux.
A defesa recorreu com um agravo de regimento, e na quinta Fux pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse – a intenção da defesa é levar a decisão para um dos colegiados do STF, seja a Segunda Turma, à qual pertence Fux, ou ao Plenário. Robinho passou os primeiros dez dias preso em isolamento, como determina o protocolo.
Recurso: defesa de Robinho busca recorrer da decisão de prisão
Desde domingo, ele divide a cela com mais uma pessoa e está em convívio com os demais detentos.
Fonte: © GE – Globo Esportes
