Defesa alega imunidade parlamentar para não aceitar proposta da PGR; processo vai seguir e tornará réu o ministro Luiz Fux.
A representação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comunicou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recusou a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a ação na qual o parlamentar foi acusado de difamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitou o acordo oferecido pela PGR, demonstrando sua firme posição diante das acusações. O parlamentar afirmou que está disposto a seguir em frente e enfrentar o processo com transparência e respeito às leis vigentes.
Deputado denunciado ao Supremo por injúria contra o presidente
Em um desdobramento recente, um parlamentar foi alvo de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de injúria contra o chefe de Estado. A acusação está relacionada a um discurso proferido pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Na ocasião, Nikolas Ferreira fez referências polêmicas a Lula, chamando-o de ‘ladrão’ e divulgando suas declarações nas redes sociais.
A defesa do deputado sustenta que as falas em questão estão protegidas pela imunidade parlamentar, argumentando com base em um parecer jurídico da Câmara e no artigo 53 da Constituição. Segundo o texto constitucional, os parlamentares são invioláveis tanto civil quanto penalmente por suas opiniões, palavras e votos.
Diante do exposto, a defesa rejeitou a proposta apresentada pelo procurador-geral da República, fazendo referência ao parecer da Casa Legislativa e invocando a imunidade parlamentar material como argumento para o arquivamento do processo. A recusa do acordo significa que o caso seguirá sua tramitação no Supremo Tribunal Federal, onde a denúncia está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Caso a denúncia seja acolhida pela Corte, o deputado se tornará réu em um processo criminal, sem que haja um prazo definido para o julgamento. A situação coloca em destaque a complexidade das relações entre o poder Legislativo e o Judiciário, bem como a importância da imunidade parlamentar como garantia do exercício da função parlamentar.
Fonte: @ Agencia Brasil
