Acordo entre líderes e presidente da Câmara prevê votação rápida da proposta esta semana, com termos como bancadas, temas e alíquota geral.
Representantes partidários e parlamentares dos comitês de estudo sobre a implementação da reforma tributária terão hoje uma série adicional de encontros para discutir a proposta. O compromisso firmado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar o projeto de reforma tributária ainda esta semana.
No segundo momento, será fundamental focar nos ajustes necessários para aprimorar o texto da proposta de reforma tributária. A regulamentação eficaz é essencial para garantir a viabilidade e eficiência das mudanças propostas. É importante que todos os envolvidos estejam alinhados para alcançar um consenso em relação aos próximos passos.
Reforma tributária: bancadas partidárias e temáticas buscam ajustes finais
Na reta final das negociações, as bancadas partidárias e temáticas ainda estão pleiteando ajustes no texto. O presidente da Câmara, Arthur Lira, terá uma reunião com líderes partidários para debater os temas que ainda são motivos de divergências. Questões como a isenção total dos tributos sobre carnes e outras proteínas animais, a incidência do Imposto Seletivo sobre armas de fogo e a ampliação do cashback ainda estão em discussão.
‘A gente vai analisar com o colégio de líderes as demandas que eles apresentaram que têm impacto na alíquota geral e a partir daí nós vamos tomar decisões’, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante de um dos grupos de trabalho da regulamentação. A intenção dos parlamentares é votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Na segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o governo espera a votação dos dois projetos de regulamentação tributária até o dia 17 de julho. Padilha se reuniu com os deputados do grupo de trabalho na segunda-feira. Os congressistas também tiveram encontros com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e com Lira.
Segundo deputados ouvidos pela CNN, há um ‘acordão’ geral para aprovar o texto de forma rápida, conforme a vontade do governo e de Lira, mas os congressistas ainda buscam o caminho de maior consenso. Eventuais mudanças no texto deverão ser feitas no plenário. Até a noite de segunda-feira (8), a proposta já tinha 18 emendas sugeridas. O texto trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e do Imposto Seletivo (IS).
Os novos tributos foram criados pela reforma para substituir cinco impostos cobrados atualmente. O projeto tramita com urgência constitucional, solicitada pelo Executivo, o que acelera a análise do texto.
A inclusão de carnes na lista de itens da cesta básica isentos de impostos é pleiteada pela bancada ruralista, a maior do Congresso. Já a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo, também chamado de imposto do pecado, é defendida por deputados petistas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública articula para que a medida não seja inserida no texto.
Sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma, que trata do Comitê Gestor do IBS, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou à CNN que terá nesta terça uma reunião com líderes da base de apoio do governo. O relatório do grupo de trabalho sobre esse projeto foi apresentado na segunda-feira (8). O texto trouxe inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor; a inclusão de contribuição na última instância de julgamentos; e a cobrança sobre herança em previdência privada.
Fonte: @ CNN Brasil
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