Estados brasileiros utilizam tecnologia de leitura facial em programa de reconhecimento para prisões, como Cerco Inteligente e Projeto O Panóptico. Aplicação de estados: Lei Geral de Proteção de Dados, Cesec, documentos falsos e medidas judiciais. States in Brazil employ facial recognition technology for arrests via programs like Cerco Intellectual and Project Panopticon. GDPR, Cesec, false documents, and judicial measures apply.
Apesar da ausência de regulamentação específica, alguns estados brasileiros já empregam tecnologias de reconhecimento facial para identificar suspeitos. Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece, em seu artigo 4º, a necessidade de uma legislação adicional que discipline a utilização dessas informações em questões de segurança pública, porém, até o momento, não houve progresso significativo nesses projetos.
Além disso, a biometria facial tem sido cada vez mais discutida como uma alternativa segura para a autenticação de identidades. A implementação de sistemas de reconhecimento facial em diferentes setores, como bancos e empresas, demonstra a crescente importância dessa tecnologia na proteção de dados e prevenção de fraudes.
Estados brasileiros avançam no uso do reconhecimento facial
A tecnologia de reconhecimento facial tem sido cada vez mais utilizada pelos estados brasileiros como ferramenta de segurança. Dados recentes revelam que mais de 1,7 mil pessoas já foram presas graças ao uso dessa tecnologia inovadora. No entanto, a falta de uma norma geral tem levado cada estado a lidar de forma distinta com a aplicação do reconhecimento facial.
Avanços e desafios na aplicação da biometria facial
A biometria facial, parte essencial do reconhecimento facial, tem sido adotada por alguns estados com resultados significativos. Bahia se destaca, sendo responsável por 90% das detenções feitas com essa tecnologia. Enquanto isso, outros estados como Paraná e Santa Catarina optam por não utilizar a biometria para fins policiais. No entanto, há estados como Tocantins que já estão investindo milhões em câmeras com essa finalidade.
Segurança pública e tecnologia: um panorama nos estados brasileiros
As secretarias estaduais de Segurança desempenham um papel fundamental na implementação do reconhecimento facial. O projeto O Panóptico, do Cesec, destaca mais de 200 iniciativas municipais ativas nesse sentido, com investimentos expressivos. Cada estado tem sua abordagem: alguns como São Paulo utilizam a tecnologia em eventos de grande porte, enquanto outros como Rio de Janeiro já prenderam mais de 130 pessoas com seu auxílio.
Posicionamento das Secretarias estaduais de Segurança
Em relação ao uso do reconhecimento facial, alguns estados como Paraná e Santa Catarina optaram por não adotar a tecnologia em âmbito estadual para suas polícias. Por outro lado, São Paulo mantém parcerias eficazes, como a que resultou na captura de procurados pela Justiça. Além disso, o estado identificou indivíduos com documentos falsos e desaparecidos, demonstrando a eficácia do programa.
Novas perspectivas e desafios futuros
A evolução do reconhecimento facial no Brasil traz consigo questões importantes, como a proteção de dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Estados como Espírito Santo estão em processo de aquisição de tecnologia de leitura facial para integrar ao programa Cerco Inteligente, enquanto Minas Gerais testou com sucesso a tecnologia durante o Carnaval. Medidas judiciais e o Estatuto do Torcedor também são aspectos relevantes a serem considerados nesse avanço tecnológico.
Fonte: © Conjur
