Nova LCD com isenção tributária similar a LCA e LCI, garantia do FGC; projeto no Senado; modalidade investimento em renda fixa no mercado.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) mencionou, hoje (14), que uma inovação em investimentos de renda fixa está prestes a ser lançada: a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), ressaltando que o setor terá um novo recurso de financiamento, sem depender de verbas públicas.
Alckmin destacou a importância da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) como uma alternativa viável para impulsionar o crescimento econômico, oferecendo aos investidores uma opção segura e rentável para aplicar seus recursos.
Introdução às LCDs: Uma Nova Modalidade de Investimento
O vice-presidente e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços enfatizou, durante o 1º Encontro Internacional da Indústria de Colchão, que a proposta do governo relacionada às LCDs será submetida à aprovação do Congresso Nacional neste mês, desde que tudo ocorra conforme o planejado. O projeto já passou pela votação e aprovação na Câmara dos Deputados em meados de maio e agora aguarda análise no Senado.
Mas afinal, o que são as tão comentadas LCDs? Tratam-se de títulos de renda fixa que serão emitidos por instituições financeiras de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Essa nova modalidade de investimento se junta à família dos títulos de dívida, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliárias (LCI), emitidas pelos bancos, bem como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), lançados pelas securitizadoras.
Segundo informações do BNDES, as LCDs contarão com isenção tributária semelhante à das LCA, LCI e debêntures de infraestrutura, o que poderá ser repassado integralmente aos tomadores de recursos, resultando na redução das taxas de juros para as empresas. A XP ressalta em seu relatório que, devido a esse tratamento tributário, as LCDs têm o potencial de se tornarem atrativas para os investidores brasileiros.
Estimativas do governo indicam que as LCDs podem contribuir com cerca de R$ 10 bilhões anuais em financiamentos para projetos estruturantes, além de possibilitar a diminuição das taxas de juros para os tomadores de crédito. Outro ponto de destaque dessa nova modalidade é a possibilidade de contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), cujos termos estão sendo definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Fonte: @ Valor Invest Globo
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