Em 21 países, a solicitação do aborto é limitada por razões socioeconômicas, mesmo com a idade reprodutiva da gestante.
Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. De acordo com a organização Centro de Direitos Reprodutivos, essa estatística representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. O prazo para a realização do aborto nesses locais pode variar, porém, geralmente é permitido até 12 semanas de gravidez.
Em relação à interrupção da gravidez, é fundamental que haja debates abertos e informados sobre o tema. A discussão sobre a interrupção da gravidez deve considerar diferentes perspectivas e realidades, visando garantir o acesso seguro e legal a esse procedimento em todo o mundo. É importante promover a educação sexual e os direitos reprodutivos para que as mulheres possam tomar decisões conscientes sobre sua saúde e seu corpo.
Legislação sobre o Aborto em Diferentes Países
No entanto, a interrupção da gravidez é permitida após esse limite por outros motivos, como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a gestação é resultado de estupro. Na Itália, por exemplo, o limite para a realização do aborto é de 90 dias de gestação. Na Alemanha, é de 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas.
Em Portugal, o limite é de dez semanas para a gestante solicitar um aborto sem precisar justificar, mas em situações de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente. Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas, como idade, status econômico e estado civil da gestante.
Muitos países e territórios dessa categoria também permitem a interrupção da gravidez quando esta resulta de estupro ou incesto ou, em alguns casos, de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e Grã-Bretanha. A solicitação do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres.
Nesta condição, 20 países permitem explicitamente a interrupção da gravidez para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também autorizam o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto. Segundo levantamento da organização, o Brasil está na classe de países que permite o aborto para salvar a vida da gestante.
Um total de 44 nações estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia. O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres.
Neles, a legislação não permite a interrupção da gravidez em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante está em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas. Em dois países – Estados Unidos e México – o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.
Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre o aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) é uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.
Legislação sobre o Aborto no Brasil
No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida apenas em casos de gestação ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a realização do aborto de forma legal.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de…
Fonte: @ Agencia Brasil
