Veto presidencial atingiu artigo que estabelecia data para saque de valores. Ministério da Fazenda detalhou prazos na lei sancionada no Palácio do Planalto, envolvendo Tesouro Nacional e Sistema de Valores.
O dinheiro esquecido em contas bancárias pode ser um problema comum para muitas pessoas. No entanto, é importante lembrar que esses valores não estão perdidos para sempre. Recentemente, houve uma correção importante feita pelo Ministério da Fazenda sobre o prazo para resgatar o dinheiro esquecido em bancos.
De acordo com a informação corrigida, os valores esquecidos em contas bancárias terão um prazo determinado para serem resgatados. Isso significa que os clientes devem estar atentos para não perder a oportunidade de recuperar seus recursos esquecidos. Além disso, é fundamental verificar se há valores a receber em contas antigas ou esquecidas, pois esses montantes podem ser significativos e fazer uma grande diferença no orçamento pessoal. Lembre-se de verificar suas contas regularmente para evitar que o dinheiro esquecido se torne um problema maior no futuro.
Entenda o que é o ‘Dinheiro esquecido’ e como recuperá-lo
A lei sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro estabelece um prazo de 30 dias para que os recursos esquecidos sejam resgatados junto às instituições financeiras. Caso o dinheiro não seja pedido ou sacado dentro desse prazo, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Após esse período, o Ministério da Fazenda publicará um edital com todos os valores recolhidos, indicando a instituição depositária, agência, natureza do depósito e o cidadão terá mais 30 dias para pedir o dinheiro esquecido.
Se mesmo assim o dinheiro não for pedido, as pessoas ainda terão seis meses após a publicação do edital para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro ficará com o governo em definitivo. O veto do presidente Lula foi somente ao artigo 48, que estabelecia 31 de dezembro de 2027 como data limite para que todos os valores pudessem ser resgatados.
Quanto dinheiro está esquecido em bancos e instituições financeiras?
No início do mês, o Banco Central informou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda contava com R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros. Do total de R$ 16,2 bilhões disponíveis, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões, a pouco mais de 22 milhões de beneficiários. Destes, 20 milhões são pessoas físicas. O sistema do BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos.
São 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas. De acordo com os dados atualizados pelo BC, valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos ‘esquecidos’ e R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Como recuperar o ‘Dinheiro esquecido’?
Para recuperar o dinheiro esquecido, é necessário verificar se há valores a receber no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Se houver, é necessário entrar em contato com a instituição financeira responsável para solicitar o resgate. Se o dinheiro não for pedido ou sacado dentro do prazo estabelecido, ele será transferido para o Tesouro Nacional e o cidadão terá que seguir os procedimentos estabelecidos pela lei para recuperá-lo.
É importante lembrar que o ‘Dinheiro esquecido’ é um recurso que pertence ao cidadão e que pode ser recuperado. É fundamental verificar se há valores a receber e seguir os procedimentos estabelecidos para recuperá-los. Além disso, é importante lembrar que os valores esquecidos podem ser significativos, como o caso do maior valor aguardando saque, que é de R$ 30,4 milhões.
Fonte: @ Valor Invest Globo
