A proposta de aumentar a pena de crimes ou aprovar a pena de morte no Brasil é demagógica, ineficaz e não resolve problemas de cibercriminalidade e manipulação da legislação.
A sugestão de elevar a pena de criminalidade ou até mesmo legalizar a pena de morte no Brasil deriva de um discurso populista demagógico e não se mostra eficiente, uma vez que tais medidas não diminuem os índices de criminalidade.
É importante buscar soluções mais abrangentes e eficazes para lidar com o problema do crime e da delinquência, investindo em políticas públicas de prevenção e reabilitação social.
Desembargador destaca necessidade de avanço na legislação sobre cibercriminalidade
O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ressalta a importância de aprimorar a legislação em relação à criminalidade virtual. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, ele aborda a manipulação do discurso populista em torno do aumento da pena como solução para o crime. Para o desembargador, a certeza da punição é mais eficaz do que simplesmente elevar a quantidade de pena.
Manipulação midiática e criminalidade: um debate em destaque
Dalabrida alerta para a manipulação exercida pela imprensa, que muitas vezes busca influenciar a atuação dos agentes de Estado no combate à criminalidade. Ele questiona a eficácia da pena de morte como medida de redução da criminalidade e destaca a necessidade de equilibrar segurança, liberdade e direitos fundamentais.
Avanço na luta contra a cibercriminalidade: um desafio atual
O desembargador enfatiza a urgência de atualizar os meios de investigação para lidar com a cibercriminalidade, que demanda uma legislação mais adequada às novas tecnologias. Ele aponta a falta de instrumentos eficazes para enfrentar esse tipo de crime sem violar direitos fundamentais, como a privacidade. A necessidade de equilibrar segurança pública e liberdade é crucial para o Estado Democrático de Direito.
Fonte: © Conjur
