Nova lei sancionada com vetos por Lula da Silva: define período de transição, formação geral básica e itinerários formativos em ciências da natureza, humanas e sociais.
Com a recente aprovação da legislação que define as diretrizes do Novo Ensino Médio, o cenário educacional no Brasil passará por transformações significativas a partir de 2025, com um período de adaptação para os estudantes que estiverem matriculados no Ensino Médio nesse período. Uma das alterações mais impactantes está relacionada à carga horária total ao longo dos três anos de ensino médio.
Essa reformulação do Ensino Médio visa promover uma Educação Secundária mais alinhada com as demandas atuais da sociedade, preparando os jovens para os desafios do mercado de trabalho e para a continuidade dos estudos. A implementação dessas mudanças requer um esforço conjunto de educadores, gestores e alunos, visando garantir uma formação mais completa e abrangente para os estudantes do Ensino Médio.
Ensino Médio: Mudanças na Educação Secundária
A recente reforma educacional manteve as 3 mil horas de carga horária do Ensino Médio, porém, com uma nova divisão, ampliando o período dedicado à formação geral básica. Agora, a distribuição ficará assim: 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, abrangendo linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, além de ciências humanas e sociais aplicadas. Essas modificações são válidas para os estudantes que não optarem pela Educação Secundária técnica.
A responsabilidade pela elaboração dos itinerários formativos passa a ser do Conselho Nacional de Educação, composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação, antes a competência era do próprio Ministério. Essa mudança visa aprimorar a formação dos jovens nesse período crucial de transição.
No caso dos alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será distribuída da seguinte maneira: 1.800 horas para a formação geral básica, 300 horas para aprofundamento em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional e 900 horas para disciplinas específicas do curso técnico escolhido pelo estudante. A oferta do ensino técnico poderá ser realizada em parceria entre as secretarias de Educação estaduais e instituições credenciadas de educação profissional, visando ampliar as oportunidades de formação.
Uma das questões em destaque foi a manutenção do espanhol como disciplina não obrigatória, mesmo diante de propostas de alteração no texto. O idioma será ofertado de maneira adicional, como opção preferencial, dentro das possibilidades das redes de ensino. A justificativa para a não obrigatoriedade foi o impacto financeiro contínuo que a medida traria. Além disso, para as comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ministrado em línguas maternas, respeitando a diversidade cultural do país.
Outro ponto relevante é a determinação de que cada município deve disponibilizar pelo menos uma escola pública com Ensino Médio no turno noturno, desde que haja demanda comprovada por meio das matrículas. Essa medida visa garantir o acesso à educação para todos, considerando as diferentes realidades e necessidades dos estudantes nesse período crucial de formação.
Fonte: © CNN Brasil
