Após longo processo judicial, trabalhos reconhecidos, verbas devidas determinadas (história de atividades, linha do tempo, privacidade, transparência, direitos individuais, integridade dados, software: Veritas, juízes, serviços online). Em 1ª instância, analisado em 3ª Vara, empregadores, datas mencionados (restringindo acesso: Google Takeout, históricos de localizações).
Uma reviravolta em um caso trabalhista em Passo Fundo (RS) revelou uma nova perspectiva sobre a localização de dados na resolução de disputas legais.
O advogado apresentou informações de localização que mudaram completamente o rumo do processo, destacando a importância das localizações de dados no cenário jurídico atual. Essa abordagem inovadora trouxe à tona um novo olhar sobre o histórico de localização dos envolvidos, impactando diretamente nas localizações apresentadas em tribunal.
Empregada doméstica utiliza dados de localização para comprovar presença
Uma empregada doméstica utilizou as informações de localização de sua conta do Google para demonstrar sua presença diária na residência de seus empregadores ao longo de quase quatro anos, mesmo sem registro em carteira. O embate judicial teve início quando a empregada buscou validar seu vínculo empregatício, e a extração dos registros de localizações de dados foi requisitada pelo juiz de primeira instância para análise do período entre abril de 2019 e fevereiro de 2023.
Após um longo processo, em janeiro de 2024, a Justiça reconheceu o vínculo e determinou o pagamento de R$ 20 mil em verbas trabalhistas e rescisórias. No entanto, os empregadores entraram com recurso contra a decisão.
O advogado trabalhista Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista, ressaltou que o uso de localizações de dados como prova é uma prática emergente nos tribunais. Ele destacou que essa abordagem é relativamente nova e os juízes ainda estão se adaptando à sua compreensão e utilização.
O processo foi analisado pela 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que adotou medidas para garantir a integridade dos dados, restringindo o acesso ao histórico de localizações, ao endereço dos empregadores e às datas mencionadas pela empregada doméstica. Essa etapa foi realizada com o auxílio do software Veritas, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.
Essa notável utilização de localizações de dados levanta questões sobre a privacidade e a segurança dessas informações. O processo de extração desses dados também destaca a importância da transparência e da proteção dos direitos individuais no uso de tecnologias digitais para fins legais.
Para evitar surpresas desagradáveis, é recomendável que os usuários verifiquem regularmente suas configurações de privacidade e estejam cientes das informações que estão sendo coletadas e armazenadas pelos serviços online que utilizam, como no histórico de localização do Google.
Passo a passo para salvar seu histórico de localização
1. Acesse o Google Takeout: Abra o navegador e acesse o site https://takeout.google.com/settings/takeout (certifique-se de estar conectado à sua conta Google).
2. Desmarque todas as opções: Na tela inicial do Takeout, clique em ‘Desmarcar tudo’ para desativar a seleção de todos os serviços do Google.
3. Selecione o ‘Histórico de localização (linha do tempo)’: Localize a seção ‘História de atividades‘ e marque a caixa ao lado de ‘História de localização (linha do tempo)’.
4. Avance para a próxima etapa: Role para baixo na página e clique em ‘Próxima etapa’ para continuar o processo de exportação.
5. Escolha o destino e as configurações da exportação: Destino: Selecione para onde você deseja receber o arquivo.
Fonte: @ JC Concursos
