O Ministério da Educação (MEC) divulgou dados sobre a implementação da política nacional de educação para as relações étnico-raciais e da educação quilombola, após 21 anos.
Um levantamento inédito sobre a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola no país é desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) como parte da Política Nacional de Equidade, educação para as Relações Étnico-Raciais e educação Escolar Quilombola (Pneerq).
A ação, realizada durante as comemorações do Mês da Consciência Negra, visa avaliar a eficácia da instrução destinada à compreensão das relações entre as diferentes comunidades e a importância da formação em ensino e treinamento para a construção de uma sociedade mais justa e incluiu o estudo de casos de escolas que aplicam esses métodos de educação.
Desenvolvimento de Instrumento de Análise de Políticas Eduacionais
A criação de uma ferramenta de análise das políticas educacionais é um passo inovador no Brasil, considerando a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, e sua alteração pela Lei nº 11.645/2008. Essa ferramenta foi desenvolvida com base nos dados coletados pelo Diagnóstico Equidade, questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Implementação de Políticas Eduacionais na Prática
Ao longo de 21 anos, programas e ações foram implementados, mas sem uma coordenação nacional eficaz, o que resultou em uma grande diferença no avanço da implementação da política entre estados e municípios. A secretária de Educação Continuada ressaltou a importância da criação de ações estruturais e não apenas eventuais, para melhorar a educação para as relações étnico-raciais. O Diagnóstico Equidade revelou que há um longo caminho a ser percorrido para implementar políticas de educação mais eficazes.
Utilização do Levantamento pelo Ministério da Educação
O levantamento será utilizado pelo Ministério da Educação para monitorar a Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Pneerq) e ajudar a criar ações e programas com base nos eixos mais fragilizados. Em dois anos, o questionário será aplicado novamente para medir o impacto das ações implementadas. A secretária de Educação ressaltou que, com base nos resultados, o MEC, os estados e os municípios pactuarão metas para os próximos 10 anos, articuladamente ao marco temporal do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Índices de Educação para as Relações Étnico-Raciais
As respostas do Diagnóstico Equidade permitiram a construção de seis índices de educação para as relações étnico-raciais: institucionalização, formação, gestão escolar, material didático e paradidático, financiamento e avaliação e monitoramento. Esses índices foram utilizados para criar o Índice Geral de Erer, que mede a educação para as relações étnico-raciais. Nacionalmente, o índice foi de 27,1, enquanto em nível estadual, foi de 47,7.
Diagnóstico Equidade: Uma Ferramenta Para Melhorar a Educação
O questionário do Diagnóstico Equidade foi elaborado em consulta com especialistas acadêmicos, integrantes de movimentos sociais e pessoas com experiência na gestão de políticas de equidade racial e combate ao racismo. O questionário é composto por 46 perguntas e divide-se em dez eixos: fortalecimento do marco legal, políticas de formação de gestores e profissionais de educação, gestão educacional, material didático e paradidático, currículo, financiamento, indicadores, avaliação e monitoramento, gestão democrática e mecanismos de participação social, educação escolar quilombola e educação escolar indígena.
Fonte: © MEC GOV.br
