Ministro STF Dias Toffoli recusou seguimento a representação prisional preventiva, reavaliação em casos de dolosa omissão em queixa-de-queito. Laudos médicos, procurador-geral da República não influenciaram nekegação automática. Falecimento não implica absolvição.
Via @metropoles | O Ministro do STF, Dias Toffoli, rejeitou uma solicitação que pedia a prisão de Alexandre de Moraes. A família do ‘patriota’ Cleriston da Cunha, falecido na prisão Papuda, entrou com a queixa-crime contra Moraes, acusando-o de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação.
Em meio a essa controvérsia, surgiram novas discussões sobre o sistema de encarceramento no Brasil. A questão da detenção de indivíduos em condições precárias nos presídios levanta preocupações sobre a eficácia das medidas punitivas adotadas pelo sistema judiciário.
Prisão de Clezão e a Controvérsia Jurídica
Somadas, as penas impostas a Clezão totalizariam 31 anos de prisão, um destino sombrio que marcaria o desfecho de sua vida. Conhecido pelo apelido de Clezão, Cleriston foi submetido à detenção em 8 de Janeiro e veio a falecer aos 46 anos na Penitenciária da Papuda, em novembro de 2023, após um mal súbito.
A família do empresário apresentou uma representação que destacava um parecer favorável à soltura de Clezão, emitido pela Procuradoria-Geral da República, dois meses antes de seu falecimento. Além disso, laudos médicos apontavam sérios problemas de saúde que corroboravam a necessidade de reavaliação da prisão preventiva.
A manifestação da PGR, favorável à soltura de Clezão, não chegou a ser analisada por Moraes, que era o relator do caso dos atos antidemocráticos. A queixa-crime apresentada pela família de Clezão apontava uma suposta ‘omissão dolosa’ por parte de Alexandre de Moraes.
Dias Toffoli, ao analisar a peça, ressaltou a importância de um juízo rigoroso, evitando responsabilizações criminais baseadas em nexo causal especulativo. Ele destacou que mesmo que o pedido de liberdade provisória tivesse sido apreciado, não necessariamente a prisão domiciliar teria sido concedida, tampouco o falecimento de Cleriston evitado.
Outro ponto levantado foi a falta de reavaliação da prisão de Clezão após 90 dias, conforme previsto no Código de Processo Penal. Toffoli enfatizou que a ausência de reavaliação não implica em revogação automática da prisão preventiva, como estabelecido pela jurisprudência.
Ao negar seguimento à petição contra Moraes, Toffoli criticou a falta de fundamentação jurídica e classificou a representação como ‘panfletária’. A família de Clezão chegou a pedir a prisão do ministro Alexandre de Moraes, em meio a toda a controvérsia jurídica.
O caso envolvendo Clezão não é o único sob análise de Dias Toffoli em relação a Alexandre de Moraes. Toffoli também é relator do episódio que envolve o empresário Roberto Mantovani no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. Moraes alega que seu filho foi agredido por Mantovani, que nega as acusações e solicita a divulgação das imagens da confusão. No entanto, Toffoli determinou que o vídeo permaneça em sigilo, alimentando ainda mais a polêmica em torno do caso.
Fonte: © Direto News
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