Ministro do STF libera créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano, medida que pode agravar o déficit primário e afetar o arcabouço fiscal do Orçamento de Guerra.
Em um esforço para combater os incêndios florestais que afetam cerca de 60% do território nacional, o governo federal terá um orçamento de emergência climática disponível até o final do ano. Essa medida visa fortalecer as ações de prevenção e controle das queimadas que devastam vastas áreas do país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas. Com essa medida, o governo federal poderá direcionar recursos adicionais para a prevenção e combate aos incêndios florestais, que são uma das principais ameaças ao meio ambiente no país. A proteção da biodiversidade é fundamental para o futuro do planeta.
Incêndios Florestais: Medida Provisória para Combate
Com a autorização do ministro Flávio Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com o valor do crédito a ser destinado exclusivamente para o combate aos incêndios florestais. Essa medida permite que os gastos sejam realizados sem estar sujeitos às limitações do atual arcabouço fiscal, evitando que os gastos voltem a ficar dentro das limitações caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.
A decisão de Dino cria um modelo de gastos semelhante ao adotado durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, conhecido como Orçamento de Guerra. Além disso, o ministro flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários, permitindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) recontratem os brigadistas com contrato expirado sem precisar esperar três meses.
Combate aos Incêndios Florestais: Medidas Urgentes
A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano. Isso é especialmente importante, pois os incêndios florestais e queimadas têm sido uma grande preocupação para o país. A decisão de Dino também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e permitir que o órgão trate como prioridade os inquéritos sobre queimadas e incêndios.
Além disso, o ministro determinou que quaisquer obstáculos às medidas sejam avisados a ele. Em nota, o STF informou que a decisão possibilita a ampliação de ações do governo federal, ‘desamarrando as mãos do Executivo, retirando obstáculos para que as ações prossigam com mais intensidade’. Com essas medidas, o governo busca combater os incêndios florestais e queimadas de forma mais eficaz, protegendo o meio ambiente e a população.
Fonte: @ Agencia Brasil
