Partidos têm até sábado para registrar estatutos na Justiça Eleitoral para as eleições municipais de 2024. Cadastro é obrigatório para concorrer a cargos públicos.
📲 Você pode acompanhar o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Chegou ao fim no último sábado (6) o período para que os candidatos interessados em concorrer nas Eleições 2024 se filiassem a uma legenda e definissem seu domicílio eleitoral no município onde desejam disputar.
A participação no pleito municipal de 2024 exige que os candidatos estejam devidamente filiados a um partido político e tenham o domicílio eleitoral na cidade alvo. As regras para a votação municipal são claras e precisam ser seguidas por todos aqueles que desejam se lançar como candidatos. Não deixe para a última hora, fique atento às datas e exigências para garantir sua participação nas Eleições 2024.
Participação nas Eleições 2024
A data foi estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no começo do ano e acontece seis meses antes do dia da votação em primeiro turno, marcada para 6 de outubro.A Justiça Eleitoral definiu que 6 de abril também é a data-limite para que partidos políticos e federações que queiram participar das eleições deste ano registrem, no TSE, os respectivos estatutos.
Além disso, os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador e prefeito que queiram disputar outros cargos no pleito de 2024 têm até este sábado para renunciar aos mandatos em exercício. Urna eletrônica Edu Garcia/ R7 Neste ano, a população vai às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Para poder ser eleito, o candidato deve ter nacionalidade brasileiro, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral (no caso de homens), idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito e idade mínima de 18 anos para vereador.
No Distrito Federal e em Fernando de Noronha não haverá eleição.Os eleitores devem ficar atentos às datas limites para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Pessoas que desejam mudar de domicílio eleitoral ou lugar de votação têm até 8 de maio para realizar as alterações.
Regras para Eleições Municipais de 2024
O prazo é o mesmo para o jovem que deseja tirar o primeiro título de eleitor.No pleito deste ano, não será possível votar em trânsito, ou seja, o procedimento que permite que eleitores votem em uma cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral.
Caso o cidadão não possa comparecer, deverá justificar o voto.A exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV acontecerá entre 30 de agosto e 3 de outubro.
Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo.Eleições 2024As eleições municipais deste ano serão realizadas em 6 de outubro (1º turno), quando os eleitores brasileiros vão poder escolher candidatos ao cargo de prefeito e vereador, que vão assumir prefeituras e integrar câmaras municipais de 5.568 cidades do país.A quantidade de vereadores nas câmaras municipais varia de acordo com o número de habitantes de cada município.
Alguns exemplos são:• Até 15 mil habitantes: 9 vereadores;• Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11 vereadores;• Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13 vereadores;• Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45 vereadores;• Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47 vereadores; e• Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49 vereadores.O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
Importância da Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais
Fonte: R7
Fonte: © A10 Mais
