Na última quinta, o ministro da Fazenda anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para evitar descumprimento da meta fiscal deste ano.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o empreendedorismo de recursos proporciona estabilidade para que o Executivo possa lidar com o déficit primário no limite inferior do arcabouço fiscal, ao invés de seguir o rombo zero estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, a gestão eficiente do acúmulo de recursos permite a disponibilização estratégica de verbas para áreas prioritárias, garantindo a retenção de investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico do país. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a reserva necessária para momentos de instabilidade e a empreendedorismo de recursos para impulsionar o crescimento sustentável.
Oportunidades de Empreendedimento de Recursos
No decorrer da última semana, especificamente na quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um anúncio de extrema relevância no cenário econômico nacional. Trata-se de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, uma medida estratégica para garantir que o governo não descumpra a meta fiscal estabelecida para este ano. Apesar do objetivo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 ser de déficit zero, o novo arcabouço fiscal permite certa flexibilidade, possibilitando o cumprimento da meta mesmo que haja uma variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo.
Nesse contexto, é essencial compreender a importância do empreendedimento de recursos, que envolve o acúmulo, a retenção, a reserva, a disponibilização e a gestão eficiente dos mesmos. O governo, ao permitir um rombo de até R$ 28,8 bilhões este ano, está ciente dos desafios e das estratégias necessárias para manter a estabilidade fiscal. É crucial avaliar constantemente os resultados e variáveis que impactam diretamente as receitas e despesas públicas, bem como os riscos associados a um déficit mais elevado.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22), fornecerá insights sobre a trajetória fiscal do governo, indicando que o foco está no limite inferior da banda estabelecida. Com a nova projeção de déficit em R$ 32,6 bilhões, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi uma medida preventiva anunciada por Haddad.
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a importância de mirar no limite inferior da meta fiscal, destacando que isso pode afetar a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta, com todas as consequências restritivas decorrentes. Essa visão é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um contingenciamento mais robusto para evitar que o governo ultrapasse o limite estabelecido.
A estratégia de ‘empoçamento’ de recursos é recorrente e visa proporcionar uma margem de segurança para o governo. Anualmente, recursos são disponibilizados para os ministérios e órgãos públicos, porém, por diferentes motivos, parte desses recursos não é utilizada. Essa reserva acaba retornando para os cofres da União ao final do exercício, contribuindo positivamente para o resultado fiscal. Em 2023, por exemplo, o ‘empoçamento’ totalizou R$ 19,8 bilhões, evidenciando a relevância desse mecanismo.
Além das questões técnicas, há também aspectos políticos envolvidos. Mirar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite que o contingenciamento de recursos seja mais moderado, evitando medidas mais drásticas. Em contrapartida, trabalhar com o déficit zero poderia exigir um contingenciamento mais expressivo, o que poderia gerar impactos significativos no cenário político atual.
Diante desse cenário desafiador, é fundamental que o governo adote medidas eficazes de gestão e controle dos recursos públicos, garantindo a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas. O equilíbrio entre as receitas e despesas, aliado a uma estratégia sólida de empreendedimento de recursos, é essencial para a estabilidade econômica do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo