Decisão do ministro bloqueia contas do Starlink para cobrar multas contra o X.
Uma solicitação foi feita pela Starlink, companhia de Elon Musk, ao STF nesta sexta-feira, 30, buscando reverter a determinação do ministro Alexandre de Moraes que resultou no bloqueio das contas da empresa no contexto da Pet 12.404. A ação visa reverter a decisão do ministro Moraes e garantir a continuidade das operações da empresa no país.
O pedido da Starlink ao STF, feito em relação à decisão do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, destaca a importância de assegurar a regularidade das atividades da empresa. A empresa de Elon Musk busca reverter o bloqueio das contas e garantir a continuidade de suas operações no Brasil, demonstrando sua preocupação com a situação atual.
Moraes: Ministro do Supremo determina bloqueio de contas e bens
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu bloquear as contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e imóveis relacionados a multas aplicadas contra a rede social X. A medida foi tomada como forma de cobrar o cumprimento de uma decisão judicial anterior. Ainda não foi designado um relator para o pedido em questão.
A Starlink, projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX, solicitou ao STF a suspensão do bloqueio determinado por Moraes. A empresa opera satélites de baixa órbita que oferecem internet de alta velocidade e baixa latência, sendo utilizada em regiões remotas, como na Amazônia. A defesa da Starlink argumenta que não há fundamento para considerar as duas empresas como um grupo econômico e que a ordem de bloqueio é prejudicial aos serviços de telecomunicações prestados no Brasil.
No processo, a defesa pede a suspensão da decisão de Moraes e o desbloqueio dos bens, ou, caso isso não seja possível, que o bloqueio se restrinja ao valor das multas contra a rede social X. O caso tramita em segredo de justiça sob o processo MS 39.882.
A justificativa de Moraes para o bloqueio das contas da outra empresa está relacionada à ausência de representação legal do X no Brasil. O grupo liderado por Musk optou por sair do país após as medidas do ministro do Supremo, que incluíram a derrubada de contas de usuários e a aplicação de multas diárias significativas por descumprimento.
A decisão de Moraes, mantida em sigilo, alega que as duas empresas são parte de um mesmo grupo econômico devido à propriedade de Musk. Em resposta a uma intimação feita por meio da rede social X, Elon Musk se manifestou de maneira desafiadora, reiterando sua posição de não acatar as ordens do ministro.
Com o prazo estipulado por Moraes expirado, a rede social corre o risco de ser retirada do ar a qualquer momento.
Fonte: © Migalhas
