Distribuidora Enel condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais devido à demora no restabelecimento de serviço essencial.
A recente decisão da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/CE destaca a importância da Energia como um direito essencial para a população. Nesse caso, a Distribuidora Enel foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais devido à suspensão do fornecimento de Energia elétrica de uma família por mais de um mês.
O corte de Energia foi motivado pelo atraso no pagamento de quatro faturas, ocorrido em setembro de 2021. Apesar de o corte ter sido considerado legítimo, a demora no restabelecimento do serviço foi vista como injustificada. A Luz e a Eletricidade são fundamentais para o funcionamento diário das famílias, e a interrupção desses serviços por um período prolongado pode causar significativos prejuízos. Além disso, a Corrente elétrica é essencial para o funcionamento de equipamentos e dispositivos, tornando a sua falta ainda mais prejudicial. A demora no restabelecimento do serviço foi considerada injustificada.
A Energia como Direito Básico
A Energia é um serviço essencial para a vida moderna, e sua falta pode causar significativos transtornos. Em um caso recente, uma família teve que recorrer à Justiça para garantir o restabelecimento da Energia em sua residência. Após a quitação dos débitos, a distribuidora, Enel, não atendeu à solicitação de religamento, levando a família a buscar reparação por danos morais.
A Busca por Justiça
Em primeira instância, o juízo da 10ª vara Cível de Fortaleza/CE julgou procedente o pedido da família e condenou a Enel ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A empresa, no entanto, recorreu da decisão, argumentando que os consumidores foram previamente notificados sobre a possibilidade de suspensão dos serviços e que não houve comprovação de ofensa à honra.
A Decisão do TJ/CE
O relator do caso, desembargador André Luiz de Souza Costa, destacou em seu voto que, após o pagamento dos débitos e a solicitação de restabelecimento, a demora da Enel em restabelecer o serviço foi injustificada. Ele também defendeu que o valor da indenização foi fixado de forma razoável para reparar os danos decorrentes da ausência de prestação de um serviço tão essencial quanto a Luz e a Eletricidade. Por unanimidade, o Tribunal negou provimento ao recurso e manteve o valor de R$ 10 mil por danos morais fixado na sentença.
O Valor da Indenização
A decisão do TJ/CE reflete a importância de considerar a Corrente e a Luz como serviços essenciais à vida moderna. A demora no restabelecimento causou danos morais à família, e o valor da indenização foi fixado para reparar esses danos. O caso destaca a responsabilidade das distribuidoras de Energia em garantir a prestação de serviços de forma eficiente e justa.
A Justiça foi Procurada
A família procurou a Justiça após a demora da Enel em restabelecer o serviço, e a decisão do TJ/CE demonstra que a Justiça pode ser um instrumento eficaz para garantir os direitos dos consumidores. O caso serve como um exemplo de como a Energia é um direito básico que deve ser respeitado e garantido por todas as partes envolvidas.
Fonte: © Direto News
