Instituições de ensino devem proteger todas as identidades e gêneros contra machismo e homofobia, inclusive em ações virtuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, devem se empenhar em combater situações de discriminação relacionadas ao gênero, à identidade de gênero e à orientação sexual. De acordo com a decisão, é responsabilidade das escolas enfrentar o bullying e as discriminações de cunho machista contra meninas, bem como as discriminações homotransfóbicas que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que resultou nesse julgamento foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A decisão foi proferida em uma sessão virtual do STF, finalizada em 28 de junho. O tribunal considerou um dispositivo do Plano Nacional de Educação (PNE) durante o julgamento, destacando a importância da erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo aquelas relacionadas ao gênero e à orientação sexual. Segundo o relator do caso, ministro Edson Fachin, as escolas devem garantir o pluralismo de ideias como parte do direito à educação, combatendo assim o preconceito, a intolerância e a exclusão.
Combate à Discriminação e Desigualdade na Educação
Por conseguinte, é fundamental que as instituições de ensino elaborem iniciativas e medidas para enfrentar todas as formas de: negligência; discriminação; exploração; violência; crueldade; opressão. Será que intercâmbio internacional se equipara a um estágio? Compreenda a legislação sancionada por Lula. Aumento da pena para homicídios relacionados à discriminação contra a comunidade LGBT+ é aprovado em comissão da Câmara. A Câmara dos Deputados aprova a prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025. Qual é o papel do poder público nesse contexto? Fachin ressaltou ainda que o Estado brasileiro tem a obrigação constitucional de atuar de forma positiva para implementar políticas públicas de: cunho repressivo e preventivo; caráter social e educativo; promoção da igualdade de gênero e orientação sexual. Houve alguma discordância de opinião? Durante o debate, o ministro Nunes Marques foi vencido, pois acredita que as questões relacionadas à educação devem ser discutidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Recesso do Judiciário e Atuação do STF
Os tribunais do Brasil entraram em recesso em 1º de julho. Por essa razão, os prazos processuais ficam suspensos até o final do mês. Durante esse período, apenas questões urgentes devem ser analisadas por juízes de plantão. Quem estará de plantão no Supremo Tribunal Federal? No STF, o plantão judicial será dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente Luís Roberto Barroso, que assumirá a liderança da Corte entre 17 e 31 de julho. Como ficam os processos em andamento? Além dos dois ministros de plantão no STF, outros cinco ministros – dos 11 – afirmaram que continuarão trabalhando durante o recesso. Eles seguirão despachando normalmente em todos os processos sob sua responsabilidade: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. Quanto aos processos sob a responsabilidade dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais brasileiros têm autonomia para organizar seu próprio plantão judicial, garantindo sempre que emergências sejam atendidas de forma oportuna.
Fonte: © CNN Brasil
