Lula sanciona lei sobre estatuto de bom comportamento do homem, focando no enfrentamento à violência e no atendimento às vítimas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, hoje (17), a lei que visa promover a criação, por estados e municípios, de planos de metas para combater a violência contra mulher. Essa medida é fundamental para garantir a proteção e o amparo necessários às vítimas desse tipo de violência, que infelizmente ainda é uma realidade em nossa sociedade.
O texto aprovado também estabelece que o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos está diretamente ligado à implementação e atualização periódica desses planos. Dessa forma, a luta contra a violência de gênero se fortalece, reafirmando o compromisso do governo em coibir qualquer forma de violência que atinja as mulheres em nosso país.
Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Além do plano de metas, os estados terão de estabelecer uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes podem ser formadas por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, direitos humanos e organizações da sociedade civil. Os planos de metas devem incluir iniciativas como a inserção de disciplinas específicas de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento, reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
Os entes também devem garantir a ampliação das delegacias de atendimento à mulher, a extensão dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, e a disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física da mulher.
A nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) colete e armazene dados para apoiar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta informações para auxiliar na implementação de outras políticas.
Mais divulgação: Lula ressaltou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou a persistência da violência contra a mulher, mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha. ‘A gente vai criando leis para proteger a mulher, mas o agressor continua impune’, enfatizou.
O presidente defendeu a divulgação das leis como forma de encorajar as mulheres a denunciarem. Ele destacou a necessidade de informar a população sobre a existência da lei, para que as mulheres se sintam mais seguras ao buscar ajuda. Lula também mencionou a ideia de um ‘estatuto de bom comportamento do homem’ e propôs a inclusão do tema nos currículos da educação básica.
‘Acredito que se não discutirmos essas questões desde cedo, se não começarmos a moldar um novo padrão de comportamento, tanto para homens quanto para mulheres, desde o ensino fundamental, estaremos falhando’, afirmou o presidente. A nova legislação, aprovada pelo Congresso em maio, exige que os entes federados implementem a Lei 14.164/21, que prevê a inclusão de conteúdo sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.
‘Aquele que recorre à violência, seja física, seja psicológica, contra uma mulher, revela sua falta de humanidade. É triste ver, ainda nos dias atuais, indivíduos que não sabem se portar de forma digna. Precisamos agir, começando pela educação, para moldar uma sociedade mais justa e igualitária’, concluiu Lula.
Fonte: @ Agencia Brasil
