Acordo inédito sobre IA respeita direitos humanos e valores democráticos, sem violações.
A inteligência artificial está sendo cada vez mais incorporada em diversos setores em todo o mundo. Recentemente, os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia anunciaram a assinatura do primeiro tratado internacional que define diretrizes para o uso e padrões da inteligência artificial tanto no setor público quanto no privado.
Essa iniciativa demonstra o comprometimento dessas potências em estabelecer parâmetros claros para o desenvolvimento e aplicação da IA. Com a assinatura desse tratado, espera-se um impacto positivo na regulamentação e na proteção dos dados relacionados à inteligência artificial em todo o mundo, promovendo a segurança e a transparência nesse campo em constante evolução.
Acordo Internacional sobre Inteligência Artificial: Novas Perspectivas
O acordo inédito sobre inteligência artificial, que demandou um período de dois anos com a colaboração de mais de 50 países, está prestes a ser ratificado ainda hoje, conforme menciona a agência responsável. Entre os países que participaram ativamente na formulação deste importante tratado encontram-se Canadá, Israel, Japão e Austrália. É o primeiro acordo com alcance global real, e está promovendo um alinhamento muito diverso de nações, como destaca o ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, citado no relatório oficial.
Nos Estados Unidos, foi enfatizado o compromisso com a garantia de que as tecnologias de IA irão apoiar efetivamente o respeito pelos direitos humanos e os valores democráticos, conforme relato de funcionário do alto escalão do governo de Joe Biden.
O destaque da imprensa para a importância da regulamentação da IA vem se ampliando, como indicam líderes brasileiros. Um ponto fundamental é a necessidade de garantir os direitos de igualdade e privacidade no uso das tecnologias de inteligência artificial e assegurar o acesso a recursos legais para as vítimas de violações relacionadas à IA.
A convenção estabelece que os países signatários são responsáveis por possíveis consequências prejudiciais e discriminatórias advindas dos sistemas de IA. Sua característica juridicamente vinculativa implica que as partes envolvidas na assinatura devem respeitar e cumprir o acordo. No entanto, segundo o Financial Times, não estão previstas sanções diretas como parte do tratado, como, por exemplo, imposição de multas.
A elaboração desta importante convenção foi conduzida pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI) do Conselho da Europa, que finalizou o rascunho em março. A convenção foi adotada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio e estará disponível para assinaturas a partir de hoje. Este é um passo significativo no caminho para estabelecer diretrizes claras e éticas no emprego da inteligência artificial a nível global.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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