Em 2020, Alexandre Freitas fez um comentário racista durante uma discussão sobre a liberação da posse e do porte de armas no Brasil.
O ex-deputado estadual Alexandre Freitas enfrentou consequências legais ao ser condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 30 mil devido a uma postagem racista. O caso ocorreu durante um debate sobre a liberação da posse e do porte de armas no Brasil.
A previsão de punições para quem compartilha conteúdo racista deve servir como um alerta claro para o respeito e a responsabilidade nas redes sociais. Nenhuma mensagem racista deve ser tolerada em nenhuma circunstância, e a justiça deve agir com firmeza em casos desse tipo.
Ex-deputado condenado por postagem racista recorrerá da decisão
Alexandre Freitas declarou que irá recorrer da sentença e está confiante de que ‘o bom senso prevalecerá’. A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que o ex-político pague uma indenização de R$ 30 mil ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos por ter feito uma publicação racista na plataforma X, antigo Twitter, em 2020.
No contexto de uma conversa sobre a liberação da posse e do porte de armas no país, Alexandre comentou nas redes sociais de forma polêmica: ‘Mas, deputado, o que você acha das pessoas de bem portando fuzil?’, seguido da pergunta: ‘Hummm, depende qual a cor?’ A publicação racista gerou repercussão negativa, levando à condenação do ex-deputado.
A juíza responsável pelo caso ressaltou que a conduta é dotada de grande reprovabilidade, destacando que o réu ocupava um cargo eletivo na época dos fatos, o que demandava responsabilidade em suas declarações. A magistrada considerou que a manifestação de cunho racista evidenciava intenção dolosa por parte de Alexandre ao condicionar sua opinião sobre o porte de fuzis à cor das pessoas.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-parlamentar defendeu sua postura, afirmando que a frase em questão se referia às cores dos fuzis em fotos distintas, tratando-se de uma ironia sobre a posse de armas por cidadãos comuns, independentemente de sua cor. Alexandre assegurou que sua manifestação não tinha teor racista, apontando que a interpretação da publicação foi equivocada por alguns.
Ao discutir o tema, ele enfatizou que sua posição é favorável ao porte de armas para todos, sem distinção de cor, orientação sexual, etnia ou gênero. O ex-deputado reiterou sua postura antirracista e declarou que recorrerá da decisão judicial, confiante de que a justiça prevalecerá, pois alega que sua publicação não continha conteúdo racista.
O crime de racismo é punido conforme o previsto na Lei 7.716/1989, com pena de reclusão de um a três anos, além de multa. Vale ressaltar que o racismo é considerado um crime imprescritível e inafiançável, reforçando a gravidade e a intolerância em relação a atos discriminatórios baseados na cor, etnia ou origem.
Fonte: @ Nos
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