Vitimas podem se beneficiar de medidas bancárias para mitigar situações de calamidade pública, suspensão executiva, prorrogação pagamentos, flexibilização carência, suspensão contratos, negativação clientes, isenções tarifas e prioridade atendimento em contratos habitacionais. Banco Central executou medidas beneficios, incluindo prorrogações contratos financiamento e decisão sobre suspensão cobrança. Bancos ofereceram iniciativas individuais, como prorrogações e flexibilizações.
Devido à calamidade pública enfrentada, a Procuradoria Geral do Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) optaram por suspender executivas contra devedores que residem no Rio Grande do Sul por um período de 90 dias, em decorrência da catástrofe climática que assolou o estado.
A decisão de suspensão das medidas executivas visa trazer um alívio temporário aos devedores suspensas no estado, proporcionando um respiro financeiro durante esse momento desafiador. A ação conjunta também demonstra sensibilidade e compreensão diante do cenário de coação suspensas, prezando pela solidariedade e apoio mútuo em períodos críticos.
Situação de calamidade pública leva à suspensão de medidas executivas
Com a recente decisão do Banco Central que determina a suspensão das ações de inscrição de devedores em dívida ativa, o envio de certidões para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais, as executivas suspensas em decorrência da situação de catástrofe climática encontram um alívio momentâneo. A medida, no entanto, não afetará os créditos da instituição com risco de prescrição.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou medidas que beneficiam os contribuintes com domicílio tributário no Rio Grande do Sul. Além da suspensão do início de procedimentos de exclusão das negociações por inadimplência de parcelas, a iniciativa prevê a prorrogação dos pagamentos, originalmente previstos para abril, maio e junho, agora podendo ser efetuados até julho, agosto e setembro, respectivamente.
A expectativa é que essa medida permita a prorrogação do pagamento de parcelas de mais de 116 mil parcelamentos, aliviando assim parte da carga financeira sobre os contribuintes afetados.
Quanto às medidas adotadas pelos bancos individualmente diante da situação de calamidade, a Febraban destaca a flexibilização de carência e prazos nas ofertas de crédito para famílias e empresas, com revisão de taxas, a ampliação de linhas de crédito e a prorrogação dos contratos dos clientes impactados em até 90 dias, com revisão de taxa.
Além disso, as instituições financeiras suspenderam a cobrança dos contratos em atraso de forma temporária, bem como a negativação dos clientes com até 15 dias de atraso. A suspensão de até 3 meses nos contratos de financiamento habitacional, isenções e reprecificações de tarifas, assim como a priorização no atendimento dos clientes da região para seguros de pessoas, patrimônio e veículos, refletem uma postura de apoio aos afetados.
A Febraban reforça que, mesmo com a excepcionalidade do estado de calamidade pública decretado, as agências bancárias estão em operação, salvo aquelas localizadas em áreas de risco, que permanecem fechadas preventivamente. Aquelas severamente impactadas pelas recentes catástrofes climáticas deverão retomar o atendimento em breve, após as devidas medidas de segurança serem tomadas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
