Webinário com representantes das Secretarias de Educação de estados e Dirigentes Municipais discutiu Educação Básica com Ministério da Educação e Conselho Nacional.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), organizou recentemente um seminário online chamado ‘ICMS Educacional: práticas estaduais (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. O evento contou com a colaboração do Ministério da Saúde e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o objetivo de discutir a importância do ICMS Educacional para o desenvolvimento da educação no Brasil.
O ICMS Educacional é um imposto fundamental para garantir recursos adequados para a educação nos estados brasileiros. Participar de um webinário como esse é uma oportunidade única para aprender mais sobre como esse imposto impacta diretamente a qualidade do ensino e o investimento em infraestrutura escolar. É essencial que gestores e educadores estejam cientes da relevância do ICMS Educacional para promover uma educação de qualidade em todo o país.
ICMS Educacional: Importância da Distribuição de Recursos
O Ministério da Educação (MEC) promoveu um webinário sobre o ICMS Educacional, abordando as leis estaduais que regem a distribuição de parte do imposto para a educação. Representantes de diversas Secretarias de Educação, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, compartilharam suas experiências nesse evento.
Na abertura do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, destacou a relevância desse diálogo sobre os indicadores educacionais. Ele ressaltou que o ICMS Educacional é um tema central para a discussão e o aprimoramento da educação no país.
A secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), enfatizou a importância do ICMS Educacional para a melhoria da educação básica no Brasil. Ela destacou a necessidade de ouvir experiências e especialistas para compreender melhor como esse imposto pode contribuir para o setor educacional.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), ressaltou a relevância do webinário para fortalecer a colaboração entre estados e municípios na área da educação. Ele mencionou uma reunião recente em Brasília, onde foram discutidos desafios comuns enfrentados pelos entes federados.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma previsão constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Essa medida visa promover a formalização da lei e sua execução, com base na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Comissão Intergovernamental, coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental no estabelecimento do regime de colaboração entre estado e município. Esse é um requisito essencial para que as redes de ensino se qualifiquem para receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e a Redução das Desigualdades. A discussão sobre o ICMS Educacional continua a ser um ponto crucial para a construção de políticas educacionais eficazes em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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