A Bat Brasil contestou decisão da Anvisa que proibiu venda de cigarros. Estudos apoiam redução de danos com produtos de nicotina.
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a venda dos cigarros eletrônicos no Brasil foi questionada pela Bat Brasil (antiga Souza Cruz), que discordou da medida imposta.
A controvérsia sobre a proibição dos cigarros eletrônicos levanta questões sobre a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar e a liberdade de escolha dos consumidores. É importante analisar os impactos que essa medida pode ter no mercado e na saúde pública. Os cigarros eletrônicos têm sido objeto de debate devido aos possíveis riscos à saúde, mas também são considerados por alguns como uma alternativa menos prejudicial ao tabagismo tradicional.
Pacote de Medidas para Reduzir Danos: Debate sobre o Cigarro Eletrônico
Na última sexta-feira (19/4), os membros da agência reguladora decidiram por unanimidade manter a proibição da comercialização do cigarro eletrônico e de qualquer forma de publicidade associada, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar. A decisão foi contestada pelo fabricante, que levanta questionamentos sobre a posição da Anvisa.
Os dirigentes da Anvisa justificaram sua posição afirmando que o cigarro eletrônico pode servir como porta de entrada para o consumo do cigarro tradicional, além de poder gerar recaídas em ex-fumantes. Por outro lado, a empresa argumenta que a maioria da sociedade brasileira se posicionou contra a proibição, conforme os resultados da consulta pública realizada em fevereiro deste ano.
A Bat Brasil, fabricante dos cigarros eletrônicos, alega que a Anvisa desconsiderou evidências científicas que enfatizam a importância dos produtos alternativos de nicotina na redução de danos à saúde dos adultos fumantes. Além disso, salienta que a agência ignorou exemplos de regulações bem-sucedidas em países como o Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Nova Zelândia e Japão.
No comunicado oficial da empresa, a BAT Brasil expressa o desacordo com a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, ressaltando a importância dos produtos alternativos de nicotina na redução de danos à saúde dos fumantes adultos. A empresa argumenta que a decisão da Anvisa vai contra a vontade da sociedade e evidências científicas internacionais.
A Anvisa, por sua vez, defende sua posição sob a justificativa de proteger a população e evitar o acesso a produtos que possam representar riscos à saúde. Contudo, a Bat Brasil destaca que a proibição limita a liberdade individual de escolha dos consumidores adultos fumantes e impede o acesso a alternativas regulamentadas de menor risco.
A situação do mercado de cigarros eletrônicos no Brasil é controversa, com milhões de consumidores e usuários experimentais em um mercado ainda considerado ilegal. Enquanto a Anvisa mantém sua posição, órgãos reguladores internacionais, como a FDA, apontam as potenciais vantagens dos cigarros eletrônicos como alternativas de menor risco em comparação ao tabagismo convencional.
Diante do cenário de debate e divergências, o Brasil, que já foi referência no controle do tabagismo, enfrenta desafios no cenário internacional devido à sua posição em relação aos produtos de nicotina alternativos. A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos continua em pauta, em meio a diferentes visões sobre a redução de danos à saúde e a liberdade de escolha dos consumidores.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo