Ministro vota contra proibição de temas de identidade de gênero em escolas no julgamento virtual do plenário.
O ministro Edson Fachin, do STF, emitiu seu voto nesta sexta-feira, 21, destacando a importância de combater a discriminação de gênero e sexual em escolas, sejam elas públicas ou privadas. O voto do ministro, relator do caso em questão, foi proferido durante o julgamento virtual de uma ação iniciada em 2014, que visava ressaltar a necessidade de coibir tais práticas, assegurando que essa responsabilidade está prevista no Plano Nacional de Educação.
É fundamental promover um ambiente educacional livre de preconceito e exclusão, onde a segregação não tenha espaço. A decisão do ministro Fachin reforça a importância de garantir a igualdade e o respeito dentro das instituições de ensino, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A luta contra a discriminação deve ser constante e envolver a todos, visando a promoção do respeito à diversidade e aos direitos de todos os indivíduos.
Ministro Fachin destaca combate à discriminação em decisão
No desenrolar do processo, o PSOL levantou a questão da importância de combater a discriminação, alegando que, embora esteja previsto no plano, é tratado de maneira genérica. Fachin, por sua vez, concordou com o partido e ressaltou a necessidade de tornar explícito o reconhecimento dessa proteção. Segundo o ministro, restringir direitos fundamentais desse tipo não só deveria ser expresso de forma clara, mas também embasado por argumentos de peso que justifiquem tal ação.
De acordo com a visão do relator, tanto as escolas públicas quanto as privadas têm a responsabilidade de coibir discriminações por gênero, orientação sexual, bem como atos de bullying e discriminações machistas e transfóbicas. O julgamento virtual desse caso teve início nas primeiras horas da madrugada e seguirá até o dia 28 de junho. O processo em questão é a ADIn 5.668. Para mais detalhes, leia o voto do relator.
Ministro Fachin mantém decisão sobre identidade de gênero
Fachin também se pronunciou a favor da manutenção de sua própria decisão que suspendeu um artigo da lei de Blumenau/SC, que proibia o uso de termos relacionados à identidade de gênero nas instituições de ensino. Em 2019, o ministro considerou esse trecho da norma inconstitucional por impedir o debate sobre as diversas formas de expressão de gênero e sexualidade.
Na madrugada atual, os ministros iniciaram a análise da decisão individual de Fachin no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento seguirá até o dia 28 de junho. Ao reafirmar sua posição, o ministro ressaltou a importância do respeito à diversidade. Ele destacou que somente através da convivência com as diferenças e sua aceitação é possível construir uma sociedade livre, justa e solidária, onde o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Fachin foi apoiado por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O processo em questão é a ADPF 462. Para mais informações, leia o voto do relator.
Fonte: © Migalhas
