FGC não deve propor elevação da cobertura de até R$ 250 mil paga aos investidores quando um banco quebra, afirma Daniel Lima, defendendo a estabilidade do sistema financeiro com tramitação de projeto de lei e termos como Fundo Garantidor e Certificados de Depósito.
À medida que se aproxima de seu trigésimo aniversário em 2025, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) continua a desempenhar um papel fundamental na proteção dos investidores brasileiros. No entanto, de acordo com o diretor-executivo da entidade, Daniel Lima, não há planos imediatos para aumentar a cobertura máxima de R$ 250 mil paga aos investidores em caso de falência de um banco.
Embora o Fundo de Garantia de Créditos seja uma instituição essencial para a estabilidade do sistema financeiro nacional, a discussão sobre a possibilidade de aumentar a cobertura máxima ainda não está na agenda do FGC. A prioridade é manter a confiança dos investidores e garantir a liquidez do mercado. Além disso, o FGC também é conhecido como Fundo de Garantia, e sua atuação é fundamental para proteger os direitos dos investidores em caso de insolvência de uma instituição financeira.
O Papel do FGC na Estabilidade do Sistema Financeiro
O Fundo de Garantia de Créditos (FGC) é um mecanismo de proteção que garante depósitos em contas correntes, Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCAs e LCIs) e poupança, entre outros produtos financeiros menos conhecidos, em caso de falência das instituições financeiras associadas ao fundo. No entanto, a cobertura é de até R$ 250 mil por instituição. Nos últimos casos em que foi acionado, o FGC pagou as pessoas ao redor de um mês depois que o banco foi liquidado.
O patrimônio do FGC atualmente é de R$ 133 bilhões, uma alta de 6% em comparação ao fim de 2023. Os bancos contribuem com o fundo mensalmente com uma parcela de 0,01% sobre o total de depósitos e aplicações elegíveis. Os depósitos elegíveis ao FGC somam R$ 4,8 trilhões e 49% desses depósitos têm o valor do saldo 100% coberto pela garantia.
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A Discussão sobre o Limite de Cobertura do FGC
O limite de cobertura do FGC subiu pela última vez em 2013, de R$ 70 mil para R$ 250 mil. Recentemente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou uma emenda para subir a proteção para R$ 1 milhão, mas ela foi rejeitada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em defesa da estabilidade do sistema, o diretor-executivo do FGC afirma que a garantia é generosa e que subir o valor provocaria uma elevação dos custos para os bancos contribuintes do fundo e, consequentemente, para a população toda.
Se tomarmos a razão entre a cobertura do FGC e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país, chegamos a um múltiplo de cerca de cinco vezes. Se fizermos a mesma conta para um conjunto de países comparáveis ao Brasil, vamos obter múltiplos entre dois e quatro vezes. Ou seja, quando comparado ao PIB brasileiro, o limite da garantia é generoso tecnicamente e não tem sentido aumentá-lo neste momento.
Aumentando a cobertura, necessariamente teremos que rever os valores das contribuições feitas ao fundo pelas instituições, que, seguramente, repassariam esse custo para seus clientes, elevando os juros dos empréstimos ou reduzindo as taxas de remuneração dos investimentos. Toda a sociedade pagaria a conta, enquanto uma fatia pequena da população, que tem mais de R$ 250 mil investidos em diversos bancos, seria beneficiada.
A Importância do FGC na Estabilidade do Sistema Financeiro
Um dos objetivos do FGC é ajudar na estabilidade do sistema financeiro, porque ele minimiza a possibilidade da crise de um banco contaminar outras instituições saudáveis, em virtude de uma corrida bancária. Na análise do diretor-executivo do FGC, o sistema bancário brasileiro permanece resiliente e é mínima a chance de uma crise sistêmica, ainda que casos isolados de quebras possam acontecer.
Dada a existência e robustez do FGC, quebras esporádicas de bancos devem ser vistas com naturalidade. Vivemos em um sistema capitalista, portanto, não devemos esperar que absolutamente todos os negócios vão sempre prosperar. O importante é manter a capacidade de resposta do sistema financeiro em caso de crises.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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