Cruzada Maranata de Evangelização foi punida em R$ 170 mil. Fraude gerou R$ 941 mil de prejuízo; servidora inseriu decisões judiciais de maneira ilícita.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou a primeira punição contra uma instituição de ensino por participar de um esquema fraudulento para liberação de recursos do Fies. O incidente veio à tona em março de 2023 e está sob investigação da Polícia Federal. O Fies é um programa importante para facilitar o acesso ao ensino superior no Brasil.
O Fies é um programa de Financiamento Estudantil que tem como objetivo auxiliar os estudantes a custear seus estudos. A transparência e a integridade na gestão dos recursos do Fies são fundamentais para garantir a eficácia do programa. A CGU está empenhada em combater qualquer irregularidade que comprometa a finalidade do Fies.
Investigação aponta fraude milionária no Fies
Durante uma investigação realizada, foi levantada a suspeita de envolvimento de 20 faculdades localizadas em diversas regiões do país em um esquema fraudulento. Estima-se que essa prática tenha causado um prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres da União. Em uma publicação recente no ‘Diário Oficial da União’, foi divulgada uma decisão da CGU impondo uma multa de R$ 170 mil à instituição Cruzada Maranata de Evangelização.
Irregularidades na liberação de recursos do Fies
De acordo com informações levantadas pela TV Globo, a investigação conduzida pela CGU revelou que a instituição em questão obteve de forma indevida a liberação de R$ 941 mil em recursos do Fies. O relatório aponta que uma funcionária do FNDE teria recebido vantagens financeiras para auxiliar a instituição a obter a liberação dos recursos.
Manipulação do sistema do Fies para benefício próprio
Segundo os dados apurados, a servidora em questão teria inserido de maneira fraudulenta no sistema do Fies liminares judiciais falsas, concedendo à Cruzada Maranata de Evangelização o direito de exigir a recompra de títulos da dívida pública vinculados ao programa. As faculdades participantes do Fies recebem esses títulos como forma de quitar as mensalidades dos estudantes beneficiados pelo programa governamental.
Exploração indevida dos recursos do Fies
Conforme as normas estabelecidas, as instituições de ensino podem utilizar esses títulos para saldar suas obrigações tributárias e previdenciárias. A troca desses títulos por recursos financeiros só é permitida quando as faculdades não possuem débitos pendentes ou quando obtêm decisões judiciais que autorizam o governo a efetuar o pagamento.
Fraude desmascarada no sistema do Fies
A fraude em questão consistia na inserção de documentos falsos ou decisões judiciais fraudulentas no sistema do Fies, possibilitando que as faculdades sem direito adquirissem dinheiro em troca dos títulos do programa. A investigação revelou a gravidade das práticas ilícitas que comprometiam a integridade do sistema de financiamento estudantil.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
