Adequar conselhos e fóruns escolares às alterações da LDB, incluindo participação da comunidade, Ambiente Virtual de Aprendizagem e Formação de Gestores e Técnicos.
O Ministério da Educação (MEC) está atualizando o conteúdo do Curso de Formação em Conselhos Escolares para garantir que os profissionais da educação estejam preparados para atuar de acordo com as novas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa atualização é fundamental para que os Conselhos Escolares possam exercer suas funções de forma eficaz e contribuir para a melhoria da qualidade da educação no país.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) está trabalhando para que o curso seja atualizado e esteja alinhado com as necessidades dos Colegiados e dos Conselheiros Escolares. Além disso, o curso também abordará a importância dos Fóruns de Conselhos como espaços de discussão e articulação entre os diferentes atores da comunidade escolar. Com essa atualização, o curso estará mais completo e abrangente, permitindo que os profissionais da educação estejam melhor preparados para atuar em seus papéis e contribuir para a melhoria da educação no Brasil. A formação de qualidade é fundamental para o sucesso dos Conselhos Escolares. Ela é essencial para que os profissionais da educação possam exercer suas funções de forma eficaz e contribuir para a melhoria da qualidade da educação.
Fortalecendo os Conselhos Escolares
O curso de formação em Conselhos Escolares está disponível na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e é voltado a técnicos das secretarias de educação e Conselheiros Escolares de todo o Brasil. Com a alteração da Lei nº 14.644 em 2023, que estabeleceu a participação da comunidade escolar e da população local em Conselhos Escolares e seus Fóruns de Conselhos como princípio da gestão democrática do ensino público, essa formação se tornou essencial para a implementação dessas mudanças nos estados, municípios e no Distrito Federal.
O foco na formação de técnicos e Conselheiros Escolares fortalece a autonomia das escolas e promove uma gestão mais participativa, criando um ambiente em que todos os membros da comunidade escolar têm voz ativa. De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, com essa iniciativa, o MEC busca promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares. Esses Colegiados têm um papel essencial na gestão democrática e na construção coletiva dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas, promovendo um ambiente mais integrado com a comunidade.
Parceria para o Fortalecimento dos Conselhos Escolares
Para expansão da formação, a SEB fez uma parceria com o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ). Formado por técnicos das secretarias municipais e estadual de educação, o grupo tem como missão implementar ações que fortaleçam os Conselhos Escolares e incentivem a participação ativa de seus membros. Neste ano, o Gafce organizou uma edição híbrida do Curso de Formação em Conselhos Escolares, com conteúdo da plataforma Avamec para as aulas on-line, além de encontros presenciais.
Essa abordagem foi adotada por 70 secretarias de educação, o que reflete o interesse e a necessidade de fortalecer a atuação dos Colegiados, em consonância com a LDB. Para José Roberto Ribeiro, coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, o formato híbrido tem sido uma experiência enriquecedora para os participantes. O conteúdo teórico do curso no Avamec é complementado por oficinas presenciais, onde os técnicos têm a oportunidade de trabalhar com especialistas e realizar atividades práticas voltadas para a identificação de estratégias de organização e atuação dos Conselhos Escolares.
Atualização do Curso de Formação em Conselhos Escolares
O Curso de Formação em Conselhos Escolares será ampliado com a inclusão de um novo módulo dedicado exclusivamente aos Fóruns de Conselhos Escolares. O intuito é apoiar as secretarias de educação na reflexão sobre as mudanças necessárias nas legislações dos sistemas de ensino, bem como promover uma análise mais profunda sobre a conexão entre os Conselhos Escolares e o Fórum. O conteúdo do novo módulo foi desenvolvido por especialistas da área e contará com contribuições dos participantes do curso.
Fonte: © MEC GOV.br
