Projeto de lei que inclui a forma como usavam o cabelo como forma de racismo foi aprovado por 44 votos a favor e vai ao Senado para diretrizes sobre a compilação de dados pessoais.
A Câmara dos Deputados francesa, conhecida como Assembleia Nacional, votou a favor de um projeto de lei contra a discriminação capilar na última quinta-feira (28), em uma decisão que visa combater preconceitos no ambiente profissional. A medida foi alvo de debates entre os parlamentares, mas demonstra um avanço importante no combate a este tipo de discriminação no país.
Além da luta contra a discriminação capilar, a legislação francesa também busca combater outras formas de preconceito, como a discriminação baseada na aparência física. É fundamental que todas as pessoas sejam tratadas com respeito e igualdade, independentemente de características como cabelo, cor da pele ou qualquer outro aspecto físico.
Projeto de Lei sobre Discriminação Capilar Aprovação na França
Promovido por Olivier Serva, deputado independente pelo departamento francês de ultramar de Guadalupe, o texto pretende acrescentar ‘o corte, a cor, o comprimento ou a textura do cabelo’ à lista de discriminações que podem ser punidas por lei. O texto, que foi aprovado por 44 votos a favor e dois contrários, deve ser debatido agora no Senado, onde o resultado da votação é incerto.
‘Na França, a discriminação baseada na aparência física já é sancionada, na teoria’, declarou Serva. ‘Mas há uma lacuna entre a teoria e a realidade’, destacou.
O deputado mencionou ‘as mulheres negras que se veem obrigadas a alisar o cabelo’ antes de uma entrevista de emprego, ‘as pessoas ruivas, vítimas de muitos preconceitos negativos’ e os ‘homens calvos’.
‘Estou aqui com minhas tranças. Minhas perucas. Quando me candidatava a alguns empregos, me pediam para alisar o cabelo’, disse a deputada negra Fanta Berete, integrante da maioria presidencial. Leis similares existem em quase 20 estados dos Estados Unidos, que identificaram a discriminação capilar como uma expressão de racismo.
Repercussões Internacionais da Discriminação Capilar
No Reino Unido, a Comissão para a Igualdade e os Direitos Humanos publicou diretrizes contra a discriminação capilar nas escolas. Serva mencionou um estudo norte-americano que mostra que 25% das mulheres negras entrevistadas afirmaram que perderam vagas em processos seletivos devido à forma como usavam o cabelo nas entrevistas de emprego.
Este tipo de estatística é difícil de encontrar na França, que proíbe a compilação de dados pessoais que mencionem a raça ou a origem étnica de uma pessoa com base nos princípios ‘universalistas’ da República Francesa. O projeto de lei não contém, de fato, o termo ‘racismo’, observou Daphné Bedinade, antropóloga social. Ela destacou que a omissão é problemática.
‘Fazer que isto trate apenas de discriminação pelo cabelo é mascarar os problemas das pessoas cujo cabelo as tornam objeto de discriminação, em sua maioria mulheres negras’, declarou ao jornal Le Monde.
Para a ministra da Igualdade de Gênero, Aurore Bergé, o texto tem o ‘mérito de evidenciar este tipo de discriminação’, embora a lei ‘já nos permita lutar’ contra ela.
Argumentos Contra o Projeto de Lei de Discriminação Capilar
Alguns críticos do texto o consideram desnecessário porque a discriminação baseada na aparência física já é proibida por lei. ‘Não há nenhuma brecha legal’, disse Eric Rocheblave, advogado especializado em direito trabalhista.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
