Quilombolas habitam Aurora (CE) e Santa Helena de Minas. Comunidades quilombolas, sua população luta pela reconheção. Manifestações e requerimentos, assinaturas na lista histórica, integração no processo. Território propriamente destinado, reconhecimento da própria comunidade.
As comunidades quilombolas Sítio Antas, localizada em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, receberam o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). Com essa ação, os habitantes desses territórios podem usufruir das políticas públicas voltadas para os descendentes daqueles que resistiram ao sistema escravista no Brasil. A valorização das comunidades quilombolas é essencial para a preservação da cultura e história desses povos.
Além disso, é fundamental promover a integração entre as comunidades quilombolas e demais grupos étnicos, visando uma sociedade mais diversa e inclusiva. A diversidade cultural é um patrimônio a ser preservado e celebrado, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica.
Processo de Reconhecimento de Comunidades Quilombolas
A certificação é concedida aos grupos étnico-raciais, seguindo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, relacionadas à resistência à opressão histórica sofrida, conforme estabelecido pelo decreto 4.887/2003. Em Minas Gerais, o terceiro estado com maior prevalência dessa população, contabiliza 135.310 pessoas integrantes das comunidades tradicionais. No Ceará, 23.955 pessoas se autodeclararam quilombolas, de acordo com o Censo de 2022.
O reconhecimento pelas comunidades quilombolas tem início com a manifestação da própria comunidade. Isso ocorre por meio de um requerimento enviado à Fundação Palmares, juntamente com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes do grupo, a lista de assinaturas dos participantes e um relato detalhado sobre a história daquela população. Para auxiliar nesse processo, um manual com instruções foi disponibilizado no site da fundação.
Além do reconhecimento, há a importância das políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas. A certificação das famílias possibilita a reivindicação do direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A destinação do território é fundamental para que as tradições culturais associadas aos locais onde vivem sejam preservadas, fortalecendo a identidade e a história dessas comunidades.
Importância da Certificação para as Comunidades Quilombolas
O reconhecimento oficial das comunidades quilombolas é fundamental não apenas para a preservação cultural e territorial, mas também para a garantia de direitos e acesso a políticas públicas específicas. Ao se autodeclararem e passarem pelo processo de certificação, essas comunidades têm a possibilidade de reivindicar legalmente o direito ao uso da terra, o que é essencial para a manutenção de suas tradições e modo de vida.
As comunidades quilombolas possuem uma história única, marcada pela resistência e luta contra a opressão histórica. O processo de reconhecimento não apenas valida essa história, mas também promove a valorização da cultura e identidade desses grupos. A certificação proporciona às comunidades quilombolas uma voz oficial, garantindo que suas demandas e necessidades sejam levadas em consideração nas esferas governamentais.
Além disso, o reconhecimento das comunidades quilombolas contribui para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural, ao evidenciar a importância e a contribuição desses grupos para a diversidade e a riqueza cultural do país. A certificação não é apenas um ato burocrático, mas um passo significativo no caminho da justiça social e do respeito à diversidade das populações que compõem a história do Brasil.
Desafios e Conquistas das Comunidades Quilombolas
Apesar dos avanços no processo de reconhecimento e certificação das comunidades quilombolas, ainda existem desafios a superar. A burocracia e a falta de recursos muitas vezes dificultam o acesso a esse direito fundamental. É necessário fortalecer os mecanismos de apoio e orientação às comunidades quilombolas, garantindo que possam passar pelo processo de certificação de forma mais ágil e eficiente.
No entanto, as conquistas das comunidades quilombolas são inegáveis. O reconhecimento oficial de suas terras e tradições representa uma vitória não apenas para esses grupos, mas para toda a sociedade, que se beneficia da diversidade cultural e da pluralidade de experiências presentes nessas comunidades. A luta pela garantia de direitos e pela preservação da identidade quilombola é um processo contínuo, que demanda o apoio e a solidariedade de todos aqueles que valorizam a justiça e a igualdade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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